norma nº 841/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Coronel Jonathas, nº 220,Centro, Monte Azu|-MG-CEP . 39.500-000.
FONE (38) 3811-1059 - CNPJ 18.650.945/0001-14
Lei Municipal nº 841/2016
De 06 de julho de 2016
“Autoriza a criação de cargos e vagas à Lei
Municipal nº 809/2015, de 12/03/2015, que
dispõe sobre plano de cargos, carreiras e
vencimentos dos servidores do Poder Executivo
Municipal, e contém outras providências”
0 Povo do Município de Monte Azul, Minas
Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprova e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições
legais, juntamente com a Emenda 002/2016, sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º - Considerando o interesse e a
necessidade pública, bem como o Termo de Ajustamento de
Conduta firmado com o Ministério Publico Estadual, bem
como o disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição
Federal, fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a
criação de cargos e vagas descritas nos Anexos | e Il da
presente Lei, de forma a promover a realização de concurso
público de provas e títulos para a investidura nos
referidos cargos, em conformidade com o disposto na Lei
Municipal 809/2015, para todos os efeitos legais.
A
ú
Lei
841/2016 de
06/07/2016
AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE -
Ensino Fundamental
Completo.
Residir na área de
atuação desde a
publicação do
Edital: ÁREA DE
ATUAÇÃO- ÁREA
RURAL BOQUEIRÃO ,
06/07/2016
56
ESF 011 OSVALDO BARBOSA TIRA BARRO,
36 "VALDÃO" 1 PESQUEIRO
Lei I = Ensino Fundamental
841/2016 de Completo.
06/07/2016 Residir na área de
atuação desde a
publ icação do
Edital: ÁREA DE
ATUAÇÃO- ÁREA
AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE — RURAL BOQUEIRÃO
ESF 011 OSVALDO BARBOSA SOCO VELHO, SOCO
87 "VALDÃO" 1 VERDE
Lei
841/2016 de
Lei
RURAL: CIPOAL E
PAJEU DE CIMA
841/2016 ce
08/07/2016
32
Lei
AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE -
ESF 010 ADELINO DO PRADO PINTO
“ SUNA “
me]
Ensino Fundamental
Completo.
Residir na área de
atuação desde a
publicação do
Edital: ÁREA DE
ATUAÇÃO- BAIRRO
OLIVEIRA, NOVO
841/2016 de
06/07/2016
sa
Lei ER
AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE -
ESF 011 OSVALDO BARBOSA
| "VALDÃO"
:
ALVORADA
Ensino Fundamental
Completo.
Residir na área de
atuação desde a
publ icação do
Edital: ÁREA DE
ATUAÇÃO- ÁREA
RURAL SÃO
SEBASTIÃO ,
841/2016 ce
06/07/2016
Lei
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE —
ESF 011 OSVALDO BARBOSA
"VALDÃO"
QUEIMADAS ROÇADO
Ensino Fundamental
Completo.
Residir na área de
atuação desde a
publ icação do
Edital: ÁREA DE
ATUAÇÃO- ÁREA
RURAL POÇÕES SÃO
841/2016 do
06/07/2016
AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE —
35
ESF 011 OSVALDO BARBOSA
"VALDÃO"
Ensino Fundamental
Residir na área de
Edital: ÁREA DE
SEBASTIÃO
Completo.
atuação desde a
publ icação do
ATUAÇÃO- ÁREA
RURAL PACUÍ E
POÇÕES
-
Lei
841/2016 de
06/07/2016
28
Lei
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE -
"SUNA"
ESF 010 ADELINO DO PRADO PINTO
Ensino Fundamental
Completo.
Residir na área de
atuação desde a
publicação do
Edital: ÁREA DE
ATUAÇÃO- ÁREA
RURAL E URBANA:
RIACHO SECO, AGUA
BRANCA, SERRA
MONTEVIDEO E
BAIRRO OLIVEIRA
841/2016 de
06/07/2016
12
Lei
AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE —
ESF 010 ADELINO DO PRADO PINTO
"SUNA"
“| Ensino Fundamental
Completo.
Residir na área de
atuação desde a
publ icação do
Edital: ÁREA DE
ATUAÇÃO- ÁREA
RURAL: LAGOINHA,
BARREIRO DA
RAPOSA, BARREIRO
841/2016 de
06/07/2016
30
Lei
AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE —
ESF 010 ADELINO DO PRADO PINTO
"SUNA!
—
DE CIMA, MUCAMBO
Ensino Fundamental
Completo.
Residir na área de
atuação desde a
publicação do
Edital: ÁREA DE
ATUAÇÃO- ÁREA
RURAL: RIO DAS
GRAMAS, PÉ DA
SERRA,
TABULEIRO, RIACHO
841/2016 de
06/07/2016
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE -
ESF 010 ADELINO DO PRADO PINTO
31
"SUNA"
QUENTE E BICAS
Ensino Fundamental
Completo.
Residir na área de
atuação desde a
publicação do
Edital: ÁREA DE
ATUAÇÃO- ÁREA
- Lei —
BARREIRO DO
UMBUZE IRO,
CACIMBAS
841/2016 ds
08/07/2016
eo
Lei
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE -
ESF 009 FRANCISCO OLIMPIO TELES
Ensino Fundamental |
Completo.
Residir na área de
atuação desde a
publicação do
Edital: ÁREA DE
ATUAÇÃO- ÁREA
RURAL: LARGAS,
VALENTE, BARREIRO
DA CRUZ, PAU
QUEBRA, MARINHO,
841/2016 de
06/07/2016
26
Lei
"CHICÃO"
TT
AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE -
ESF 009 FRANCISCO OLIMPIO TELES
“CHICÃO” 1
VILÃO.
Ensino Fundamental
Completo.
Residir na área de
atuação desde a
publicação do
Edital: ÁREA DE
ATUAÇÃO- ÁREA
RURAL: SÃO PEDRO,
CAPOEIRA GRANDE,
BAIXÃO, SITIO DO
841/2016 de
06/07/2016
27
AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE -
ESF 009 FRANCISCO OLIMPIO TELES
"CHICÃO" 1
LIMOEIRO
Ensino Fundamental
Completo.
Residir na área de
atuação desde a
publicação do
Edital: ÁREA DE
ATUAÇÃO- ÁREA
RURAL: BOM JESUS,
MOREIRA, OLHOS
D'ÁGUA, FURADO DAS
PEDRAS
publicação do
Edital: ÁREA DE
ATUAÇÃO- ÁREA
RURAL: LANDINHO
Lei
841/2016 de
06/07/2016
21
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE -
ESF 008 PREVENÇÃO É SAÚDE
Ensino Fundamental!
Completo.
Residir na área de
atuação desde a
publ icação do
Edital: ÁREA DE
ATUAÇÃO- ÁREA
RURAL: ANGICAL,
PASSAGENS, CIDADE
PARAÍSO
Lei
841/2016 de
0/07/2016
AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE -
ESF 008 PREVENÇÃO É SAÚDE
Ensino Fundamental
Completo.
Residir na área de
atuação desde a
publicação do
Edital: ÁREA DE
ATUAÇÃO- BAIRROS :
PERNAMBUCO E
ICARAÍ
Lei
841/2016 de
06/07/2016
23
AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE -
ESF 009 FRANCISCO OLIMPIO TELES
"CHICÃO"
| Ensino Fundamental
Completo.
Residir na área de
atuação desde a
publicação do
Edital: ÁREA DE
ATUAÇÃO- BAIRROS :
CIDADE JARDIM,
PERNAMBUCO, ICARAÍ
Lei
841/2016 de
08/07/2016
24
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE —
ESF 009 FRANCISCO OLIMPIO TELES
"CHICÃO"
Ensino Fundamental
Completo.
Residir na área de
atuação desde a
publicação do
Edital: ÁREA DE
ATUAÇÃO- ÁREA
RURAL: DOURADOS,
PAUS PRETO, LAGEDO
DO CERCADO,
Lei
841/2016 de
06/07/2016
16
|
AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE —
ESF 007 UNIVERSALIDADE, SAÚDE
PARA TODOS
Ensino Fundamental
Completo.
Residir na área de
atuação desde a
publ icação do
Edital: ÁREA DE
ATUAÇÃO- ÁREA
RURAL: BREJO
VELHO, LARANJEIRAS
E ROÇADO
Lei
841/2016 de
06/07/2018
AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE —
ESF 007 UNIVERSALIDADE, SAÚDE
PARA TODOS
Ensino Fundamental
Completo.
Residir na área de
atuação desde a
publicação do
Edital: ÁREA DE
ATUAÇÃO- ÁREA
RURAL: RIACHINHO
Lei
841/2016 de
06/07/2016
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE —
ESF 007 UNIVERSALIDADE, SAÚDE
PARA TODOS
Ensino Fundamental
Completo.
Residir na área de
atuação desde a
publicação do
Edital: ÁREA DE
ATUAÇÃO- ÁREA
RURAL: CARAÍBAS,
TABUAS, RAMALHUDO,
LAGOA CUMPRIDA E
PAU DE COLHER
Lei
841/2016 de
06/07/2016
19
AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE -
ESF 007 UNIVERSALIDADE, SAÚDE
PARA TODOS
=
Ensino Fundamental
Completo.
Residir na área de
atuação desde a
publicação do
Edital: ÁREA DE
ATUAÇÃO- ÁREA
RURAL: RIACHINHO E
VOLTA DA SERRA
Lei
841/2016 de
06/07/2016
20
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE —
ESF 007 UNIVERSALIDADE, SAÚDE
PARA TODOS
1
Ensino Fundamental
Completo.
Residir na área de
atuação desde a
Lei
841/2016 de
06/07/2016
Ensino Fundamental
Completo.
Residir na área de
atuação desde a
publicação do
06/07/2016
AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE —
ESF 006 A SAÚDE É FUNDAMENTAL
Edital: ÁREA DE
ATUAÇÃO- ÁREA
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - RURAL:
ESF 006 A SAÚDE É FUNDAMENTAL BARRE IRINHO, BOM
12 PARA VIDA SUCESSO
| Lai EE | Ensino Fundamental
841/2016 de Completo.
Residir na área de
atuação desde a
publicação do
Edital: ÁREA DE
ATUAÇÃO- ÁREA
RURAL: PAUS PRETO,
BARREIRO GRANDE,
LAGOA DO BARRO,
SERRA DO GINETE,
06/07/2016
14
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE -
ESF 006 A SAÚDE É FUNDAMENTAL
PARA VIDA
13 PARA VIDA BOCA INA
[) Lei Ensino Fundamental
841/2016 de Completo.
Residir na área de
atuação desde a
publicação do
Edital: ÁREA DE
ATUAÇÃO- ÁREA
RURAL:RIO ABAIXO,
FURADINHO,
CARAÍBAS, BOM
SUCESSO, TABULEIRO
Lei
841/2016 de
06/07/2016
15
AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE —
ESF 007 UNIVERSALIDADE, SAÚDE
PARA TODOS
Ensino Fundamental
Completo.
Residir na área de
atuação desde a
publicação do
Edital: ÁREA DE
ATUAÇÃO- ÁREA
RURAL: MAXIXEIRO ,
LINGUA D'ÁGUA.
Lei
841/2016 de
06/07/2016
li Lei
AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE -
ESF 005 SAÚDE EM PRIMEIRO LUGAR
Completo.
Edital:
1| l
Ensino Fundamental
Residir na área de
atuação desde a
publicação do
ÁREA DE
ATUAÇÃO- ÁREA
RURAL: REBENTÃO ,
PICADAS |, PICADAS
841/2016 de
08/07/2016
Lei
AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE -
E 005 SAÚDE EM PRIMEIRO LUGAR
Completo.
publicação do
Edital:
ATUAÇÃO- ÁREA
RURAL: JUREMA,
LAND INHO,
BREJINHO, PAUS
BRANCO.
Ensino Fundamental
ÁREA DE
|=
841/2016 de
06/07/2016
Lei E
AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE —
[ESF 005 SAÚDE EM PRIMEIRO LUGAR
—
Residir na área de
atuação desde a
Ensino Fundamental |
Completo.
Residir na área de
atuação desde a
publicação do
Edital: ÁREA DE
ATUAÇÃO- ÁREA
RURAL: OLHOS
D'ÁGUA, ANANAZE |RQ
E BURACOS
841/2016 de
06/07/2016
q
AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE —
ESF 006 A SAÚDE É FUNDAMENTAL
PARA VIDA
Ensino Fundamental
Completo.
Residir na área de
atuação desde a
publicação do
Edital: ÁREA DE
ATUAÇÃO- BAIRRO
VANESSA, TREMEDAL,
BANDEIRANTES, SÃO
JOSÉ
ICARAÍ BAIRRO
SANTA MARIA
Lei + Ensino Fundamental
841/2016 de Completo.
06/07/2016 Residir na área de
atuação desde a
publicação do
Edital: ÁREA DE
AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE - ATUAÇÃO- BAIRRO
| 4 | ESF 004 SAÚDE DIREITO DE TODOS 4 ALVORADA E CENTRO
Lei T Ensino Fundamental
841/2016 de Completo.
06/07/2016 Residir na área de
atuação desde a
publicação do
Edital: ÁREA DE
ATUAÇÃO- ÁREA
AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE - RURAL: COMUNIDADE
5 ESF 005 SAÚDE EM PRIMEIRO LUGAR 1 E] PAJEU
Lei [o Ensino Fundamental
841/2016 de Completo.
06/07/2016
Residir na área de
atuação desde a
publicação do
Edital: ÁREA DE
ATUAÇÃO- ÁREA
AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE - RURAL: COMUNIDADE
6 ESF 005 SAÚDE EM PRIMEIRO LUGAR 1 CANA BRAVA
r Lei | Ensino Fundamental
841/2016 de Completo.
06/07/2016
Residir na área de
atuação desde a
publ icação do
Edital: ÁREA DE
ATUAÇÃO- ÁREA
RURAL: PEDREIRAS,
AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE -
LAGOA CUMPRIDA | E
ESF 005 SAÚDE EM PRIMEIRO LUGAR 1 [E
|
ANEXO 11
DESCRIÇÃO DAS LOCAL IDADES E CRITÉRIOS PARA OS CARGOS E VAGAS DE
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, CRIADAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 841/2016,
DE 06 DE JULHO DE 2016
cargo
Lei(s) de
criação de
=,
AREA
CARGO
-
VAGAS DO
ONCURSO
6 CURS
—
ESCOLAR IDADE
MINIMA EXIGIDA
PARA O CARGO
Lei
841/2016 de
06/07/2016
=
AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE -
ESF 001 A SAÚDE VAI ATÉ A SUA
CASA
Ensino Fundamental
Completo.
Residir na área de
atuação desde a
publ icação do
Edital: ÁREA DE
ATUAÇÃO -BAIRRO
TREMEDAL, BAIRRO
ALTO SÃO
JOÃO, BAIRRO
RODRIGUES, BAIRRO
SÃO JOSÉ,BAIRRO
ESPLANADA
Lei
841/2016 de
06/07/2016
E
AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE -
ESF 002 A SAÚDE É O OBJETIVO DE
TODOS
Ensino Fundamental
Completo.
Residir na área de
atuação desde a
publ icação do
Edital: ÁREA DE
ATUAÇÃO- ÁREA
URBANA - BAIRROS
OLIVEIRA , CENTRO,
SÃO GERALDO E
CIDADE NOVA
Lei
841/2016 de
06/07/2016
AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE —
ESF 009 A PREVENÇÃO É O CAMINHO
DA SAÚDE
TEnsino Fundamental
Completo.
Residir na área de
atuação desde a
publicação do
Edital: ÁREA DE
ATUAÇÃO-ÁREA
URBANA — BAIRROS
PERNAMBUCO E
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Lei 841/2016
de 06/07/2016
Engenheiro Curso Superior de Engenhar ia
Ambiental a Ambiental e inscrição no CREA/MG en AGE a “E
Lei 841/2016,
de 06/07/2016 É ”
Engenheiro 02 Curso Superior de Engenharia R$ 1.871,63 A
Civil Civil, com
inscrição no CREA/MG
a
[Lei 841/2076, | = Dr E
de 06/07/2016 y
Professor de n j A 3
Pré-Escolar 02 Formação Superior em Magistério R$ 880,00
Lei 841/2016, Po
de 06/07/2016 | Professor de E , ,
Educação 02 Formação Super ior em Magistério, R$ 880,00 »
Roliáiosa com especial idade na área
Lei 841/2016, E
de 06/07/2016 | Professor de a . N
Educação 02 Formação Superior em Magistério, R$ 880,00 24
Fisi com especial idade na área
sica
Lei 841/2016, [o
de 08/07/2016 Professor de Formação Superior em Magistério,
; 05 dt R$ 880,00 24
Apoio com especial idades na área
Lei 841/2016,
de 08/07/2016 Professor de Formação Superior em Magistério,
02 RA R$ 880,00 24
Inglês com especial idade na área
Lei 841/2016, | E
de 06/07/2016 Professor de Formação Superior em Magistério,
Do 04 da R$ 880,00 24
Ciências com especialidade na área
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
da Eni red Nível Médio com CNH, experiência
E Motorista 01 comprovada de trabalho em 880.00 4
Carteira D caminhões compactadores de '
resíduos sólidos, dentre outros.
ms ——
Lei 841/2016
de 06/07/2016
Gari 10 Ensino fundamental incompleto 880,00 4
QUADRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Lei 841/2016
de 06/07/2016
: Nível Médio com CNH, experiência
Motor ista E
E 15 comprovada de trabalho em R$ 880,00 4
carteira D
transporte escolar
+
Lei 841/2016 | T NE
de 06/07/2016 | Auxiliares de Nível fundamental incompleto e
serviços 30 experiência comprovada em R$ 880,00 4
gerais trabalho no sistema educacional
L
Lei 841/2016
de 06/07/2016 E Nível médio completo com
auxiliar de RES "
E 03 experiência comprovada no R$ 880,00 é
secretaria A Emi
sistema educacional municipal
Lei 841/2016 Nível superior completo, com
de 06/07 ; ã i
le 06/07/2016 Siipérvisor formação em pedagogia e :
pedagógico 01 experiência comprovada de R$ 1.172,00 2
trabalho na função, inclusive
o nas comunidades rurais.
Lei 841/2016 Professor Nível superior completo com
de 06/07/2016 ensino formação em licenciatura em
E E R$ 12,22 -
fundamenta! 01- geografia, obedecendo a lista de 24h
. di HORA/AULA
6º ao 9º - espera do concurso unificado
geografia o 01/2015.
Lei 841/2016 Professor Nível superior completo com ||
de 06/07/2016 ensino formação em licenciatura em R$ 12,29 -
fundamental 01- história, obedecendo a lista de y 24h
a HORA/AULA
6º ao 9º espera do concurso uni ficado
E historia 01/2015.
Lei 841/2016 Professor Nível superior completo com
de 06/07/2016 ensino formação em licenciatura em R$ 12,29 -
fundamental 02 matemática, obedecendo a lista ! 24h
ug HORA/AULA
6º ao 9º - de espera do concurso unificado
matemática | 01/2015.
Lei 841/2016 Professor
de 06/07/2016 aa Nível superior completo com p$ 19,99 -
Et ao Dº 02 formação em licenciatura em HORA/AULA 24h
língua por tuguesa
lingua
por tuguesa
b Pratt ah pise om Curso Super ior em Pedagogia ou
o f erica 10 Curso Normal Superior, R$ 12,22 - 24h
aa Fi obedecendo a lista de espera do HORA/AULA
1 ao ano concurso unificado 01/2015.
de cargo | o |
QUADRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Lei | “Ensino médio completo;
841/2016 — Comprovação, 40
pe Técnico Certificado, Diploma ou R$ 880,00 HORAS
de 10 Declaração de conclusão do
nível curso ou Histórico Escolar,
médio experiência comprovada de
trabalho em projetos
sociais
Lei -Ensino médio completo;
841/2016 - Comprovação,
Ei Certificado, Diploma ou FE
Técnico Decl aração de conclusão do R$ 880,00 HORAS
de 01 curso ou Histórico Escolar,
nível experiência comprovada de
médio trabalho em projetos
sociais
Residente na Comunidade do
Riachinho
Lei Ensino fundamental | R$ 440,00 a
841/201 | Serviço incompleto, experiência | OBS. Correspondente Rótis
6 de s 10 comprovada de trabalho em à % expediente
06/07/2016 | gerais projetos sociais
L dE
Lei Serviço Ensino fundamenta!
841/201 s incompleto, experiência 40
6 de Gerais 02 comprovada de trabalho em R$ 880,00 HORAS
06/07/2016 - projetos sociais.
faxina/
Zelador
[ Lei . Ensino fundamental
Serviço á : ,
841/201 5 incompleto, experiência 40
6 de Esráio 10 comprovada de trabalho em R$ 880,00 HORAS
06/07/2016 projetos sociais.
pad VA CARGO VAGAS REQUISITOS BÁSICOS ii da CARGA HO
cargo
criação
Lei T Diploma de Graduação em NUTRIÇÃO
841/2016 devidamente registrado fornecido
de NUTRICIONISTA 02 por instituição de ensino R$ 880,00 20 H
06/07/201 super ior reconhecida pelo MEC e
6 registro no CRN/MG
Lei I o Diploma em graduação superior em |
841/2016 Medicina com
de Residência/pediatria,
06/07/201 | Médico Pediatria 02 devidamente registrado fornecido R$1871,63 20 h
6 por instituição de ensino
superior reconhecida pelo MEC e
| registro no CRM/MG L
Lei Diploma em graduação superior em [E
841/2016, Medicina, devidamente registrado
de Médico Clinico 02 fornecido por instituição de R$ 1871,61 20h
06/07/201 ensino superior reconhecida pelo
6 | a MEC e registro no CRM/MG
Lei
841/2016, Auxiliar de
de Transportes de 02 Ensino Fundamental Completo R$ 880,00 49 h
06/07/201 Pessoas
o |
Lei o
WA/20IO; Monitor de
de Informitica 02 Ensino Fundamental completo R$ 880,00 40 h
06/07/201
6
Lei [o
841/2016,
de Vigilante 10 Ensino Fundamental Incompleto R$ 880,00 40 h
06/07/201
[3
Lei [o
SNPA, Monitor de Saúde
de Mental 02 Ensino Fundamental Completo R$ 880,00 40 h
06/07/201
6
Lei
841/2016, Agente de Recursos E z
de Huhárids:— PM 02 Ensino Médio Completo R$ 880,00 40 h
06/07/201
6
Lei
841/2016, RA
dê Aux Liar de 05 Ensino Fundamental Completo R$ 880,00 40 h
08/07/201 AEQUINO
6 e
Lei(s) de | canso | VAGAS | REQUISITOS BÁSICOS REMUNERAÇÃO BÁSICA | pondo!
Lei T TI Diploma de Graduação em
841/2016 Enfermagem, devidamente
de ; registrado fornecido por R$ 1.871,63
06/07/201 Enfermeiro ua instituição de ensino superior “on
6 reconhecida pelo MEC e registro
Jd no COREN/MG |
Lei Diploma de Graduação em Serviço
841/2016 Social, devidamente registrado
de Assistente Social | 02 fornecido por instituição de R$ 1.497,31 30H
06/07/201 ensino superior reconhecida pelo
6 MEC e registro no CRESS/MG
Lei Diploma de Graduação em Farmácia
841/2016 Ses tico devidamente registrado fornecido R$ 1.871,63
de atuação no NASF 01 por instituição de ensino 40 H
06/07/201 superior reconhecida pelo MEC e
6 registro no CRF/MG
Lei
841/2016 Auxiliares dé 05 E 10 Ensino fundamental incompleto -
de Serviços Geralé DE PARA UMA DAS VAGAS POSSUIR R$ 880,00 40 H
08/07/201 RESERVA CARTEIRA A
6
Lei
841/2016
de Recepcionista 10 Ensino Fundamental Completo R$ 880,00 40 H
06/07/201 E
6
Lei + |
841/2016 ARiarosado Ensino Médio Completo, INSCRIÇÃO
de Saúde 02 COM ASB NO CRO OU COREN COMO R$ 880,00 40 H
06/07/201 AUXILIAR DE ENFERMAGEM
6
Lei Diploma de Graduação em
841/2016 ODONTOLOGIA devidamente
de pd registrado fornecido por
06/07/201 Vdontélcaa Glinino | 10 instituição de ensino super ior R$ 1.871,68 Godi
[o reconhecida pelo MEC e registro
no CRO/MG 4
Lei po Diploma de Graduação em
841/2016 ODONTOLOGIA devidamente
de = registrado fornecido por
06/07/201 am 05 instituição de ensino superior | R$1.871,63 | am
6 reconhecida pelo MEC e registro
no CRO/MG - HABILIDADE PARA
REALIZAÇÃO DE ENDODONT IA
Lei
841/2016 5 CURSO DE TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL
de ad MINE | ag E REGISTRO NO CRO/MG, HABILIDADE | R$ 880,00 “0 H
06/07/201 DE FALAR EM PÚBLICO
8 |
Lei Ensino Médio completo e residir
841/2016 na área de abrangência desde a
de Agentes 56 E 03 | data da publicação deste edital.
06/07/201 Comunitários de de Exigência de curso de formação , R$ 1.014,00 40H
6 Saúde reserva experiência NA ÁREA, OU TER
CURSO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM
OU DO GÊNERO, conforme anexo II. Io
Lei
Ensino Médio completo ,
Em cd Agentes de Combate | 09 E 08 EXPERIÊNCIA NA ÁREA e/ou
le E DE E R$ 1.014,00 40H
06/07/201 a Endemias RESERVA experiência na APLICAÇÃO de
8 substâncias química.
Lei | Diploma de Graduação em
841/2016 Enfermagem, devidamente
de 5 registrado fornecido por R$ 1.871,63
05/07/201 Enfermeiro ( instituição de ensino super ior Ed,
6 reconhecida pelo MEC e registro
Lo no COREN/MG
Lei E Diploma de Graduação em
841/2016 Enfermagem, devidamente
de A Ea registrado fornecido por
06/07/201 Psicólogo Clinico | 05 Iistiturção de ensino Super idi R$1.497,31 40H
6 reconhecida pelo MEG e registro
L no CRP/MF
Lei Diploma de Graduação em
841/2016 Ema Medicina, devidamente registrado
de Nédico E no 01 fornecido por instituição de E a q 40 H
06/07/201 y ensino superior reconhecida pelo
6 MEC e registro no CRM/MG
Lei Diploma de Graduação em Educação
841/2016 Educador Fisica Física, devidamente registrado
de Vi 01 fornecido por instituição de R$ 880,00 20H
06/07/201 Eae ga ICN, ensino superior reconhecida pelo
6 MEC e registro no CREF/MG e
e. Rwiiiliiar: ds di Técnico ou de Auxiliar de
nfermagem e respectivo
de Enfermagem atuação | 01 NR. R$ 880,00 40 H
06/07/201 no CAPS Certificado reconhecido pelo MEC
com registro no COREN/MG
6 IES
Lei | Po
dar Auxiliar a Ensino Médio Completo e noções R$ 880,00 40 H
06/07/201 Administrativo de informática
6 +—
Lei
841/2016 ,
de Serviçal atuação 01 Ensino fundamental incompleto R$ 880,00 40 H
06/07/201 da
6
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data
de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Monte Azul, MG.. 06 de julho de 2016.
= blah M es de Souza
F efeito ori
ai E grey
aa & a
ANEXO |
DAS FUNÇÕES OFERECIDAS, REQUISITOS BÁSICOS, NÚMERO DE VAGAS, CARGA HORÁRIA, REMUNERAÇÃO MENSAL
E AS ATIVIDADES A SEREM EXERCIDAS, CRIADAS ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL
Nº 841/2016, DE 06 DE JULHO DE 2016.
Lei(s) de an
criação CARGO VAGAS REQUISITOS BÁSICOS REMUNERAÇÃO BÁSICA a
de cargo | HORÁRI
QUADRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Lei | .
841/2016 . Curso Técnico de Enfermagem e
da Técnico de 10 respectivo. Certificado R$ 880,00 40H
08/07/201 enfermagem reconhecido pelo MEC com ' SEMANAIS
6 registro no COREN/MG
Lei
aii Motorista carteira Nível Médio e CNH categoria 40H
e CNH-D 10 “DP R$ 880,00 SEMANAIS
06/07/201
» Il
Lei Diploma de Graduação em |
841/2016 E ia Medicina, devidamente registrado
de neh FE] hátino 12 fornecido por instituição de | R$ 1.871,63 “0 H
06/07/201 geral ensino superior reconhecida pelo
6 MEC e registro no CRM/MG
Lei
841/2016
de Diploma em graduação superior em
06/07/201 Medicina com
6 Residência/ESPECIALIZAÇÃO em
Médico Ginecologia, devidamente R$ 1.871,63
E : 02 A Tt 20H
Ginecologista registrado fornecido por
instituição de ensino superior
reconhecida pelo MEC e registro
no CRM/MG
[ lei ; =
841/2016 | Médico Psiquiatra Diploma em graduação super ior em
de Medicina com Residência em
06/07/201 Psiquiatria/ SAUDE MENTAL, ARE
6 02 devidamente registrado fornecido as 20 HORAS
por instituição de ensino
superior reconhecida pelo MEC e
registro no CRM/MG