| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 911 / 2018 |
| Date | 2018-09-06 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública o CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE OLHOS D´AGUA, neste município e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL Estado de Minas Gerais “ça. Cei Jonathas, 220, Cempro, Telefone (25) 3872-2087 CEP: 35500-000 sã MONTE AZUL - MINAS GERAIS Lei nº. 911/2018 De 06/09/2018 “Declara de Utilidade Pública e CONSELHO DE DESENVOLVIMENTC COMUNITÁRIO DE OLHOS D'AGUA, neste município e dá outras providências" A Câmara Municipal de Monte Azul, Estado de Minas Gerais, aprova e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º — Fica declarado de Utilidade Pública o CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE OLHOS D' AGUA, localizada na Comunidade de Olhos D' Agua, neste município, inscrita no CNPJ sob o nº, 25.225.574/0001- 99. Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. g p Ç Monte Azul - MG, 06 dg Se bro de 2018. s Má rnandes de Oliveira ipal Alexandre Augusto E de Oliveira Prefeito Municipal Monte Azul - MG Alexandre Au Prefeito Pça Cel. Jonathas - 220, Centro, fone (38) 3811-1059, fax: (38) 3811-1080, Monte Azul/MG — CEP. 39.500-000