norma nº 846/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL — MINAS GERAIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Cel. Jonathas, nº 220, Bairro Centro, Monte Azul - MG
CEP: 39.500-000
LEI Nº 846/2016
De 12 de dezembro de 2016
Altera a Lei Municipal nº 780, de 31/12/2013
que dispõe sobre o Plano Plurianual do
período de 2014 a 2017.
A Câmara Municipal de Monte Azul - MG aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Esta Lei promove alterações no Plano Plurianual do
Município de Monte Azul, para o período de 2014 a 2017.
Art. 2º — Os Anexos de Programas, Ações e Metas constantes do
Plano Plurianual para as despesas de capital e outras dela decorrentes e
para os programas de duração continuada, aprovados pela Lei nº 780, de
31 de dezembro de 2013, que integram o Plano Plurianual do Município de Monte
Azul, para o período de 2014 a 2017, passam a vigorar com as modificações de
Ações, metas e valores constantes nos Programas — Plano de Investimentos
anexo a esta lei.
Art. 3º — Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entra em vigor na data de sua publicação.
MONTE AZUL — á 12 de “U de 2016.
Aus ALDO E) SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL