| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 925 / 2018 |
| Date | 2018-12-18 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DAS MULHERES QUILOMBOLAS DA COMUNIDADE DE POÇÕES, MUNICÍPIO DE MONTE AZUL - MG, e da outras providências. |
| native_id | 413 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
Us 7 a GOVERNO Tp O as MUNICIPAL q MONTE AZUL LEIN.: 9252018; DE 18 de Dezembro de 2018. “Declara de Utilidade Pública ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DAS MULHERES QUILOMBOLAS DA COMUNIDADE DE POÇÕES, MUNICÍPIO DE MONTE AZUL - MG, e da outras providências”. O Prefeito Municipal do Município de Monte Azul/MG, o povo por seus representantes, aprovou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DAS MULHERES ) QUILOMBOLAS DA COMUNIDADE DE POÇÕES DO MUNICÍPIO DE MONTE AZUL — MG.., inscrita no CNPJ sob n. 32.138.884/0001-31. Art. 20 — Esta lei entra em vigor a partir de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Monte Azul — MG, 18 de Dezembro de 2018. ALEXANDRE AUGUS Secretário Municipal de Governo Praga Cel. Jonathas, 220, Monte Azul — MG - Fone: 3811-1059 — CEP 39500-000