norma nº 1180/2024

pa PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL
Estado de Minas Gerais
Pça. Cel. Jonathas, 220, Centro, Telefone (38) 3811-1050
ERES CEP: 39500-000 E MONTE AZUL Gs MINAS GERAIS
LEI Nº 1.180/2024
DE 15 DE ABRIL DE 2024
“Declara Utilidade Pública Municipal à Associação
Comunitária Rural da Comunidade de Água Branca, e dá
outras provijâncias”
O Povo do Município de Monte Azul-MG, por seus
O) representantes na Câinara Municipal, aprovou e eu Prefeito Municipai, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica declarada Utilidade Pública z Associação Comunitária Rural da
Comunidade de Água Branca, localizada neste município, inscrita no CNPJ
28.822.523/0901-32
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário
Monte Azul-MG, 15 de abril de 2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL
Ch? :0.945/0001-14
Peça. Coroaw Jonathas 220 - Centro - Cep: 39,500-000, Monte Arul- MC Prefeito Municipal
Jo os quadro de aviso oficial do Município de Monte Azul,
e Sy si 1249 nos termos da Lei Municipal nº. 597/02 de
a todos os efeitos Es ais,
PREFEITO MUNICIPAL
Pça Cel. Jonathas - 220, Centro, 'cne (36; 3811-1059, fax: (38) 3811-1080,
Monte Azui/MS — CEP, 39.500-000