| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 784 / 2014 |
| Date | 2014-02-07 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE LARANJEIRAS II, MUNICÍPIO DE MONTE AZUL-MG. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL Praça Coronel Jonathas - 220 - Centro - Monte Azul - MG CEP. 39.500-000 - Estado de Minas Gerais Fone: (38) 3811-1059 / Fax; (38) 3811-1766 site; www.monteazul.mg.gov.br e-mail: prefmazulDoi.com.br Lei nº 784/2014 De 07 de fevereiro de 2014. “Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE LARANJEIRAS II, MUNICÍPIO DE MONTE AZUL - MG.” O povo do Município de Monte Azul, MG., por seus representantes na Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º — Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE LARANJEIRAS II, MUNICÍPIO DE MONTE AZUL - MG. Art. 2º — Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Monte Azul, 07 de fevereiro de 2014, bio Prefeito Municipal | DEDE dE ria HoNrEAZiL