| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 792 / 2014 |
| Date | 2014-05-28 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE ÁGUA DO SÍTIO DO LIMOEIRO, NO MUNICÍPIO DE MONTE AZUL - MG. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL Praça Coronel Jonathas - 220 - Centro - Monte Azul - MG CEP. 39.500-000 - Estado de Minas Gerais Fone: (38) 3811-1059 / Fax: (38) 3811-1766 site: www.monteazul.mg.gov.br e-mail: prefmazulDoi.com.br Lei nº 792/2014 De 28 de maio de 2014. “Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE ÁGUA DO SÍTIO DO LIMOEIRO, NO MUNICIPIO DE MONTE AZUL - MG.” O povo do Município de Monte Azul, MG., por seus representantes na Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º — Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE ÁGUA DO SÍTIO DO LIMOEIRO, NO MUNICIPIO DE MONTE AZUL - MG. Art. 2º — Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Monte Azul, 28 de maio de 2014. E nd oliza Prefeito Munici PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL CNPJ: 18.650.945/0001-14 Pça. Coronel Jonathas,220-Cemtro - Cap: 39.500-000. Monte Azut a) a Gu Me 2 ) E a ç 0) no 1 fe aviso oficial do Município de Monte Azul, em: , ! nos formos da Loi Municipal nº. 597/02 de 10/06/2002, a Monte Azul-MG. J986 Egtaldo Antunes de So REFEITO MUNICIPAL