| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1181 / 2024 |
| Date | 2024-04-15 |
| Ementa | Declara Utilidade Pública Municipal à Associação Comunitária de Pau de Colher, e dá outras providências. |
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por PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL Prefeitura Municipal de Estado de Minas Gerais Pça. Cel. Jonathas, 220, Centro, Telefone (38) 3811-1050 CEP: 39500-000 E MONTE AZUL = MINAS GERAIS LEI Nº 1.181/2024 DE 15 DE ABRIL DE 2024 “Declara Utilidade Pública Municipal à Associação Comunitária de Pau de Colher, e dá outras providências” O Povo do Município de Monte Azul-MG, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada Utilidade Pública a Associação Comunitária de Pau de Colher, localizada neste município, inscrita no CNPJ 24.792.588/0001-21. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Monte Azul-MG, 15 de abril de 2024 Paulo Dias Moreira Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL CNPJ: 18,650,945/0001-14 eia <ce 20 - Centro» Ee pr Mente Azul - ME à PREFEITO MUNICIPAL Pça Cel. Jonathas - 220, Centro, fone (38) 3811-1059, fax: (38) 3811-1080, Monte Azul/MG — CEP. 39.500-000