norma nº 18/2023

Ata da 18(décima oitava) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Monte Azul/MG no período legislativo de 2023 (dois mil e vinte e três). Aos
20(vinte) dias do mês de novembro do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), no
Salão Nobre da Câmara Municipal de Monte Azul - MG, sob a Presidência do
Sr. Aurélio Rodrigues Monção, e presentes os seguintes vereadores: Alex
Fabiane Miguel da Silva, Aurélio Rodrigues Monção, Edmar Fernandes
Primo, Fabrício Almeida Guimarães, Gercina Moreira de Souza, Getúlio
Rodrigues de Souza, Hélio de Freitas Barbosa, Silvio Luiz Araújo, Tânia
Maria de Oliveira Vilaça, Valmir Luiz da Silva e Wesley Fabiano Carvalho
de Oliveira. Havendo número legal, em nome de Deus o Sr. Presidente
declarou abertos os trabalhos da presente sessão, com a oração do Pai Nosso
e a leitura de um salmo. Foi solicitado e concedido 1 (um) minuto de silêncio
pelo falecimento dos entes queridos na presente data. Após, foi feito os
cumprimentos a todo o público presente e ouvintes pelo Presidente Aurélio
Rodrigues Monção. Em seguida o Secretário da Mesa Diretora fez a leitura da
Ata da 172 (décima sétima) Sessão Ordinária do ano de 2023 da Câmara
Municipal de Monte Azul - MG. A Ata foi colocada em uma única discussão e
uma única votação, aprovada por unanimidade. Após passou-se para pauta do
dia. Foi solicitado para que o Secretário fizesse a leitura do Projeto de Lei nº.
030/2023 de autoria do Poder Executivo, o qual “Autoriza a abertura de Crédito
adicional Especial por anulação ao Orçamento Fiscal de 2023, e contém outras
providências”. Após a Vereadora Tânia Maria de Oliveira Vilaça justificou seu
pedido de vista ao referido Projeto. Em seguida colocou-se em 1/2º/3º
discussão e 13/22/32 votação o Projeto de Lei nº. 30/2023, logo foi aprovado por
8 votos a favor e 3 contra. Foi solicitado para que o Secretário fizesse a leitura
do parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas referido
ao Projeto de Lei nº. 26/2023 de Autoria do Poder Executivo, o qual, “Estima a
receita e fixa a despesa para o exercício 2024 e dá outras providências”, onde
após apreciação dos membros emitiu parecer favorável. Colocou-se em uma
única discussão e em uma única votação o Parecer, logo foi aprovado por
unanimidade. Em seguida colocou-se em 12/2º/3º discussão e 1º/2º/3º votação
o Projeto de Lei nº. 26/2023, logo foi aprovado por unanimidade. Foi solicitado
para que o Secretário fizesse a leitura do parecer da Comissão de Finanças,
Orçamento e Tomada de Contas referido ao Projeto de Lei nº. 27/2023 de
Autoria do Poder Executivo, o qual, “Altera o Plano Plurianual de Investimento
do Município de Monte Azul para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras
providências”, onde após apreciação dos membros emitiu parecer favorável.
Colocou-se em uma única discussão e em uma única votação o Parecer, logo
foi aprovado por unanimidade. Em seguida colocou-se em 1º/22/3º discussão e
13/22/32 votação o Projeto de Lei nº. 27/2023, logo foi aprovado por
unanimidade. Foi solicitado para que o Secretário fizesse a leitura do parecer
da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas referido ao Projeto
de Lei nº. 28/2023 de Autoria do Poder Executivo, o qual, “Altera os anexos da
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024”, onde após
apreciação dos membros emitiu parecer favorável. Colocou-se em uma única
discussão e em uma única votação o Parecer, logo foi aprovado, com 1 voto
contra. Em seguida colocou-se em 1º/2%/32 discussão e 12/22/3º votação o
Projeto de Lei nº. 28/2023, logo foi aprovado por unanimidade. Foi solicitado
para que o Secretário fizesse a leitura do oficio de dispensa de interstícios e do
Projeto de Lei nº. 29/2023 de autoria do Poder Executivo, o qual “Autoriza
Cessão de imóvel com área de 1500 metros quadrados, situado na
Comunidade Rural de Ramalhudo, nesta cidade de Monte Azul - MG, conforme
memorial descritivo anexo, e contém outras providências”. Colocou-se em uma
única discussão e em uma única votação a dispensa de interstícios, logo foi
aprovado por unanimidade. Colocou-se em 1%/2%)3º discussão e 13/22/3º
votação o Projeto de Lei nº. 29/2023, aprovado por unanimidade. Foi solicitado
para que o Secretário fizesse a leitura do oficio de dispensa de interstícios e do
Projeto de Lei nº. 33/2023 de autoria do Poder Executivo, o qual “Dispõe sobre
escolaridade exigida para os cargos, e dá outras providências”. Colocou-se em
uma única discussão e em uma única votação a dispensa de interstícios, logo
foi aprovado por unanimidade. Colocou-se em 12/2%/3º discussão e 13/2º/3º
votação o Projeto de Lei nº. 33/2023, logo foi aprovado por 8 votos a favor e 3
contra. Foi solicitado para que o Secretário fizesse a leitura do oficio de
dispensa de interstícios e do Projeto de Lei nº. 34/2023 de autoria do Poder
Executivo, o qual “Acrescenta a linha “a” ao inciso 1º do artigo 1º da lei
1144/2023, e dá outras providências”. Colocou-se em uma única discussão e
em uma única votação a dispensa de interstícios, logo foi aprovado por
unanimidade. Colocou-se em 1º discussão e 12 votação o Projeto de Lei nº.
34/2023, nesse momento a vereadora Tânia Maria de Oliveira Vilaça pediu
vistas no projeto. Foi solicitado para que o Secretário fizesse a leitura do
oficio de dispensa de interstícios e do Projeto de Lei nº. 35/2023 de autoria do
Poder Executivo, o qual “Dispõe sobre alteração do artigo 1º e do seu
parágrafo 1º da lei 1146/2023, e dá outras providências”. Colocou-se em uma
única discussão e em uma única votação a dispensa de interstícios, logo foi
aprovado por unanimidade. Colocou-se em 1º discussão e 1º votação o Projeto
de Lei nº. 34/2023, nesse momento a vereadora Hélio de Freitas Barbosa
pediu vistas no projeto. Foi solicitado para que o Secretário fizesse a leitura
do oficio de dispensa de interstícios e do Projeto de Lei nº. 36/2023 de autoria
do Poder Executivo, o qual “Extingue cargo de Auxiliar de Serviços
Previdenciários constante na Lei Municipal nº 344/1994 do Município de Monte
Azul/MG, e dá outras providências”. Colocou-se em uma única discussão e em
uma única votação a dispensa de interstícios, logo foi aprovado por
unanimidade. Colocou-se em 12/22/3º discussão e 1º/2º/3º votação o Projeto de
Lei nº. 36/2023, aprovado por unanimidade Foi solicitado para o Secretário
fazer a leitura do Requerimento de nº. 83/2023 de Autoria do Vereador Hélio de
Freitas Barbosa — requer que seja realizado o calçamento da Rua José
Nunes da Silva, bairro São José, nesse município. Colocou-se em uma
única discussão e em uma única votação o Requerimento de nº. 83/2023,
aprovado por unanimidade. Foi solicitado para o Secretário fazer a leitura do
Requerimento de nº. 84/2023 de Autoria do Vereador Hélio de Freitas Barbosa
— requer que seja realizada a instalação de braços metálicos e luminárias
com a rede de baixa tensão, na Vila Passagem, nesse Município, a fim de
garantir a iluminação pública da rua/estrada para a população residente
nesse local. Colocou-se em uma única discussão e em uma única votação o
Requerimento de nº. 84/2023, aprovado por unanimidade. Foi solicitado para o
Secretário fazer a leitura do Requerimento de nº. 85/2023 de Autoria do
Vereador Wesley Fabiano Carvalho de Oliveira — requer que seja
concedido o reajuste salarial para os servidores Efetivos em Serviços
Gerais, lotados na Secretaria de Assistência Social. Colocou-se em uma
única discussão e em uma única votação o Requerimento de nº. 85/2023,
aprovado por unanimidade. Oradores inscritos: Fez o uso da palavra os
Vereadores: Hélio de Freitas Barbosa, Alex Fabiane Miguel da Silva, Wesley
Fabiano Carvalho de Oliveira e Aurélio Rodrigues Monção. Nada mais, o
Presidente, em nome de Deus declarou encerrados os trabalhos da presente
sessão, e marcou a próxima reunião para o dia 05 de dezembro de 2023, às
19:00 horas.
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DATA: US JA(USS