norma nº 17/2023

Ata da 172(décima sétima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Monte Azul/MG no período legislativo de 2023 (dois mil e vinte e três). Aos
06(seis) dias do mês de novembro do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), no
Salão Nobre da Câmara Municipal de Monte Azul - MG, sob a Presidência do
Sr. Aurélio Rodrigues Monção, e presentes os seguintes vereadores: Alex
Fabiane Miguel da Silva, Aurélio Rodrigues Monção, Edimar Fernandes
Primo, Fabrício Almeida Guimarães, Gercina Moreira de Souza, Getúlio
Rodrigues de Souza, Tânia Maria de Oliveira Vilaça, Valmir Luiz da Silva e
Wesley Fabiano Carvalho de Oliveira. Foi justificada a ausência dos
Vereadores Hélio de Freitas Barbosa e Sílvio Luiz Araújo. Havendo número
legal, em nome de Deus o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos da
presente sessão, com a oração do Pai Nosso e a leitura de um salmo. Foi
solicitado e concedido 1 (um) minuto de silêncio pelo falecimento dos entes
queridos na presente data. Após, foi feito os cumprimentos a todo o público
presente e ouvintes pelo Presidente Aurélio Rodrigues Monção. Em seguida o
Secretário da Mesa Diretora fez a leitura da Ata da 16º (décima sexta) Sessão
Ordinária do ano de 2023 da Câmara Municipal de Monte Azul - MG. A Ata foi
colocada em uma única discussão e uma única votação, aprovada por
unanimidade. Após passou-se para pauta do dia. Foi solicitado para que o
Secretário fizesse a leitura do oficio de dispensa de interstícios e do Projeto de
Lei nº. 030/2023 de autoria do Poder Executivo, o qual “Autoriza a abertura de
Crédito adicional Especial por anulação ao Orçamento Fiscal de 2023, e
contém outras providências”. Colocou-se em uma única discussão e em uma
única votação a dispensa de interstícios, logo foi aprovado por unanimidade.
Colocou-se em 1º discussão o Projeto de Lei nº. 030/2023, nesse momento a
vereadora Tânia Maria de Oliveira Vilaça pediu vista ao referido projeto. Foi
solicitado para que o Secretário fizesse a leitura do oficio de dispensa de
interstícios e do Projeto de Lei nº. 31/2023 de autoria do Poder Executivo, o
qual “Institui horário especial de trabalho, cria gratificação por atividade de
natureza especial para motoristas do município, que exerçam suas funções no
transporte escolar, e dá outras providências”. Colocou-se em uma única
discussão e em uma única votação a dispensa de interstícios, logo foi aprovado
por unanimidade. Colocou-se em 12/22/32 discussão e 12/22%/3º votação o
Projeto de Lei nº. 31/2023, aprovado por unanimidade. Foi solicitado para o
Secretário fazer a leitura do Requerimento de nº. 81/2023 de Autoria do
Vereador Wesley Fabiano Carvalho de Oliveira — requer que seja colocado
braços e lâmpadas nos postes na estrada Rural Minas, cuja referência é a
casa de Sr. Carlito e Dona Fiinha, nesse município. Colocou-se em uma
única discussão e em uma única votação o Requerimento de nº. 81/2023,
aprovado por unanimidade. Foi solicitado para o Secretário fazer a leitura do
Requerimento de nº. 82/2023 de Autoria da Vereadora Tânia Maria de Oliveira
Vilaça — requer que envie a essa Casa Legislativa um Ofício cujo tema é
referente à ampliação das vagas na creche desse município, a fim de
trazer informações e esclarecimento à população monteazulense.
Colocou-se em uma única discussão e em uma única votação o Requerimento
de nº. 82/2023, aprovado por unanimidade. Oradores inscritos: Fez o uso da
palavra os Vereadores: Getúlio Rodrigues de Souza, Edimar Fernandes
Primo, Tânia Maria de Oliveira Vilaça e Fabrício Almeida Guimarães. Nada
mais, o Presidente, em nome de Deus declarou encerrados os trabalhos da
presente sessão, e marcou a próxima reunião para o dia 20 de novembro de
2023, às 19:00 horas.
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| CONTRA
ABSTENÇÃO
A FAVOR
“>< UNANIMIDADE |
DATA: 3.1 DU/ A?