norma nº 759/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL
Praça Coronel Jonathas - 220 - Fone: (38) 3811-1059
Centro - CEP. 39.500-000 - Estado de Minas Gerais
site: www.monteazul.mg.gov.br
e-mail: prefeitura(Omonteazul.mg.gov.br
LEINº 759/2013
Autoriza o executivo municipal a efetuar
a abertura de crédito especial suplementar
no orçamento do município de MONTE AZUL,
para o exercício de 2013 e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de MONTE AZUL,
E Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu JOSE EDVALDO ANTUNES DE
SOUZA, prefeito municipal, sanciono a seguinte:
RES
Art. 1º. Esta lei autoriza o Executivo municipal
a efetuar a abertura de crédito adicional especial suplementar no
orçamento do Município de MONTE AZUL, para o exercício de 2013, na
importância de R$ 120.000,00 (vinte e-seis mil reais),
Destinado ao reforço das seguintes-dotações orçamentárias
Órgão: 02 - Gabinete do Prefeito
Unidade: 01 - Gabinete do Prefeito
Subunidade: | - Gabinete do Prefeito
Função: 04 —- Administração
Subfunção: 121 = PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
| Programa: 0020 — ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
| Projeto: 2005 = Manutenção do Gabinete do Preteiro
| Elemento de Despesd::33909300 = Indenizações é Restituições
| Vinculo: 100 - Recurso Ordinário
REM Em A, e R$ 5.000,00
| Órgão: 02 - Gabinete do Prefeito
| Unidade: 01] - Gabinete do Prefeito
| Subunidade: | - Gabinete do Prefeito |
| Função: 04 - Administração = : |
| Subfunção: 121 = PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO ]
]
| Programa: 0020 — ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
| Projeto: 2005 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
Vinculo: 100 - Recurso Ordinário
Elemento de Despesa: 33901 400 - Diárias Pessoa Cívil E
SON NE MO 00.
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Trabalhando por nossa torra € Pr povo:
2009-2012
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Órgão: 04-SEC DE FAZENDA |
Unidade: 01 - SEC DE FAZENDA
Subunidade: | - SEC DE FAZENDA |
Função: 04 — Administração
“Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Programa: 0031] - ADMINISTRAÇÃO DE RECEITA
Projeto: 2010 - Manutenção da Tesouraria
Elemento de Despesa: 33909300 — Indenizações e Restituições
Vinculo: 100 — Recursos Ordinários
SINAL sito pa pa NS SA DR MILE ee R$ 5.000,00
Órgão: 04-SEC DE FAZENDA | Ni Ae
Unidade: 01 — SEC DE FAZENDA
| Subunidade: | - SEC: DE FAZENDA
Função: 04 — Administração
Subfunção: 123 = ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Programa: 003] - ADMINISTRAÇÃO DE RECEITA
Projeto: 2010 - Manutenção da Tesouraria
Elemento de Despesa: 33901400 - Diárias Pessoa Cívil
Vineulo: 100 - Recursos Ordinários
Órgão: 05 - SEC DE GOVERNO
| Unidade: 01] - SEC. DE GOVERNO
Subunidade: | SEC DFIGOVERNO
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 — ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0021 - COORDENAÇÃO
Projeto: 2207 - Manutenção da Secretaria da Administração
Elemento de Despesa: 33909300 - Indenizações e Restituições |
Vinculo: 100 - Recursos Ordinários Ê a
DOME es o a R$ 5.000,00 |
Prefeitura de
Monte Azul
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Órgão: 05 - SEC DE GOVERNO
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Unidade: 01 = SEC DE GOVERNO
Subunidade: 1 - SEC DE GOVERNO
Função: 04 — Administração
Subfunção: 122 = ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0021 - COORDENAÇÃO
Projeto: 2207 - Manutenção da Secretaria da Administração
| Elemento de Despesa: 33901400 - Diárias Pessoa Cívil
| Vinculo: 100 = Recursos Ordinários
| SOMA...
Órgão: 06 - SEC DE SAÚDE
Unidade: 01 - SEC DE SAÚDE
Subunidade: | - SEC DE SAÚDE
Função: 10- SAÚDE
Subfunção: 122 — ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0021 - COORDENAÇÃO
Projeto: 2015 — Manutenção das Atividades Administrativas
Elemento de Despesa: 33909300 = Indenizações e Restituições
Vinculo: 102 = Receitas de Imp-e Transf. De Imp: Vince.
Ce LO EMT MV R$ 5.000,00
| Órgão: 06 = SEC DE SAÚDE
Unidade: 01 - SEC DE SAÚDE
Subunidade: 1 - SEC DE SAÚDE
Função: 10 - SAÚDE É a
subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 002] - COORDENAÇÃO
Projeto: 2015 - Manutenção dos Atividades Administrativas
Elemento de Despesa: 33901 400 - Diárias Pessoa Civil
Vinculo: 102 = Receitas de Imp. e Transf. De Imp. Vince.
Monte Azul
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Trabalhando por nossa terra e nosso povo
Adminiairação 2009-2012
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Órgão: 07 - SEC DE EDUCAÇÃO |
Unidade: 01] = FUNDEB |
| Subunidade: 1 — FUNDEB
Função: 10- SAÚDE
Subfunção: 361 — ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0090- FUNDEB 60% ERR
Projeto: 2029- Manutenção do Pessoal do Magistério É
Elemento de Despesa: 33909300 - Indenizações e Restiluições e |
Vinculo: 119 = Transferência do Fundeb [Outras Despesas)
RON UN ga. AVN DES R$ 5.000,00
Órgão: 07 - SEC DE EDUCAÇÃO
Unidade: 01 - FUNDEB f |
Subunidade: 1 -FUNDEB E]
Função: 10- SAÚDE — |
Subfunção: 361 — ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0090- FUNDEB 60%. |
Projeto: 2029 - Manutenção do Pessoal do Magistério
Elemento de Despesa: 33901400 - Diárias Pessoa Cívil qe |
Vinculo: 119 — Transferência do Fundeb (Outras Despesas)
Órgão: 07 = SEC DE EDUCAÇÃO ; |
Unidade: 01 - SEC DE EDUCAÇÃO R Be
Subunidade: | - SEC DE EDUCAÇÃO mn
Função: 12- EDUCAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 21= Construção do Centro Educacional ES
Projeto: 1005 = Construção do Centro Educacional a
Elemento de Despesa: 33909300 — Indenizações e Restituições
vinculo: 101 -Receitas de Impostos e Tranf. Imp.
SCONAO O act a orando LENA URNA ROS Cop dp cn Sana R$ 5.000,00
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| Órgão: 07 - SEC DE EDUCAÇÃO
| Unidade: 01 - SEC DE EDUCAÇÃO
| Subunidade: | - SEC DE EDUCAÇÃO
| Função: 12 = EDUCAÇÃO RE
Subfunção: 122 = ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 21- Construção do Centro Educacional
Projeto: 1005 - Manutenção do Pessoal do Magistério
Elemento de Despesa: 33901400 — Diárias Pessoa Cívil
“Vineulo: 10] Receitas de Impostos e Tranf. Imp. ,
SENDA Ss VU) A AO E ra VS A R$ 5. .000, 00
Órgão: 08 — SEC DE OBRAS E PLANEJAMENTO
| Unidade: 0! - SEC DE OBRAS E PLANEJAMENTO |.
Subunidade: | - SEC DE OBRAS E PLANEJAMENTO | |
Função: 04 = ADMINISTRAÇÃO / |
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL Á
Programa: 1009 = Construção, Reforma e Ampliação do Centro
Projeto: Manutenção do Pessoalido Magistério
Elemento de Despesa: 33209300 = Indenizações e Reslituições
Vinculo: 100 — Recursos Ordinários
E SOMA R$ 5.000,00
Órgão: 08 - SEC DE OBRAS É PLANEJAMENTO
Unidade: 01 - SEC DE OBRAS E PLANEJAMENTO pl
Subunidade: | SEC DE OBRAS E PLANEJAMENTO
Função: 04 — ADMINISTRAÇÃO
subfunção: 122 — ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 1009 — Consirução, Reforma e Ampliação do Centro
Projeto: Manutenção do Pessoal do Magistério
| Elemento de Despesa: 33201400 - Diárias Pessoa Cívil E
| Vinculo: 100 - Recursos Ordinários
SOMA a ita nei ER RACER Ena AS aan R$ 5.000,00 ,
Trabalhando por nossa terra é nosso povo
2009-201
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Órgão: 09 - SEC DE SERVIÇOS E URBANOS
| Unidade: 01 — SEC DE SERVIÇOS E URBANOS
| Subunidade: | - SEC DE SERVIÇOS E URBANOS
| Função: 15 — URBANISMO
| Subfunção: 452 SERVIÇOS URBANOS |
| Programa: 1009 = Construção, Reforma e Ampliação do Centro
| Projeto:2087- Manutenção dos Serviços Urbanos
| Elemento de Despesa: 33909300 — Indenizações e Restiluições
E | Vinculo: 100 = Recursos Ordinários PER
CON e a DEE ua VIENA R$ 5.000,00
| Órgão: 09 SEC DE SERVIÇOS E URBANOS —
Unidade: 01 = SEC DE SERVIÇOS E URBANOS
Subunidade: | - SEC DE SERVIÇOS ESURBANOS
Função: 15 — URBANISMO -
Subfunção: 452 SERVIÇOS URBANOS E |
Programa: 10092 = Construção, Reforma e Ampliação do/Ceniro
Projeto:2087- Manutenção-dos Serviços Urbanos
Elemento de Despesa: 33901400 = Diárias Pessoa Civil
Vinculo: 100 = Recursos Ordinários
Órgão: 10- SEC DE ASSIST. É PROMOÇÃO SOCIAL
Unidade: 01 = SEC DE ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL
Subunidade: 1 - SEC DE ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL
Função: 8 — ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 122- ADMINISTRAÇÃO GERAL g
Programa: 0021] - COORDENAÇÃO
Projeto: 2052 — Manutenção dos Serviços Urbanos
Elemento de Despesa: 33209300 - Indenizações e Resiituições
vinculo: 100 - Recursos Ordinários
Monte Azul
= Polo Norte Mineiro de Gonfecções
Terra Natal de Tião Carreiro
Trabalhando por Nossa terra € nosso povo
2008-2012
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Órgão: 10-SEC DE ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL
Unidade: 01 = SEC DE ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL
Subunidade: | - SEC DE ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL
Função: 8 — ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 002] - COORDENAÇÃO
Projeto: 2052 - Manutenção dos Serviços Urbanos |
Elemento de Despesa: 33901400 - Diárias Pessoa Cívil
Vineulo: 100 — Recursos Ordinários o) ; es
RENA fa a AS --R$ 5.000,00
Órgão: 11 - SEC DE ESPORTE ELAZER msm À É |
Unidade: 01 - SEC DE ESPORTE E LAZER
Subunidade: 1 - SEC DE ESPORTE E LAZER
Função: 27 — DESPORTO E LAZER ;
Sublunção: 122- ADMINISTRAÇÃO GERAL Ro
Programoa: 0021 — COORDENAÇÃO
Projeto: 2088 — Manutenção-da Secretaria de Esporte
Elemento de Despesa: 33909300 = Indenizações e Restituições
|Vinculo: 100 - Recursos Ordinários = Í =
A Dar A R$.5.000,00
Órgão: 11 - SEC DE ESPORTE 'ELAZER
| Uniciade: 01 - SEC DE ESPORTE E LAZER RE |
Subunidade: 1 -SEC DE ESPORTE ELAZER| | |
Função: 27 — DESPORTO E LAZER
subfunção: 122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
E Programa: 0021 - COORDENAÇÃO
Projeto: 2088 - Manutenção da Secretario de Esporte
Elemento de Despesa: 33901400 — Diárias Pessoa Civil
Vinculo: 100- Recursos Ordinários
Trabalhando por nossa arara
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Órgão: 12 - SEC DE AGROPEC. E DESENV. SUST.
Unidade: 01 - SEC DE AGROPEC. E DESENV. SUST.
Subunidade: | - SEC DE AGROPEC. E DESENV. SUST.
Função; 20 — AGRICULTURA
Subfunção: 122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0021] - COORDENAÇÃO
Projeto: 2048 - Coordenação do Setor Agropecuário
Elemento de Despesa: 33909300 - Indenizações e Resiituições
Vineulo: 100 — Recursos Ordinários dies
SEM nm SS VR A NEM E R$ 5.000,00
Orgão: 12 -SEC DE AGRÓPEC. E DESENV. SUST.
Unidade: 01 SEC DE AGROPEC. E DESENV. SUST.
Subunidade: | - SEC DE AGROPEC. E DESENV. SUST.
Função: 20 — AGRICULTURA
Subfunção: 122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0021 = COORDENAÇÃO
Projeto: 2048 - Coordenação do Setor Agropecuário
Elemento de Despesa: 33901400 = Diárias Pessoa Cívil
Vinculo: 100 -Recursos Ordiunários
Órgão: 13 - SEC DE MEIO AMBIENTE
|Unidade: 01 SEC DE MEIO AMBIENTE
Subunidade: | - SEC DE MEIO AMBIENTE
Função: 18 = GESTÃO AMBIENTAL
subfunção: 54]- PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Programa: 0021] - COORDENAÇÃO
Projeto: 2089 - Manutenção da Secretaria do Meio Ambiente
Elemento de Despesa: 33909300 - Indenizações e Restituições
Vinculo: 100- Recursos Ordinários
SONG a RR R$500000
Prefeitura de
Monte Azul
Terra Natal de Tião
Trabalhando por nossa terra e nosso povo
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Centro - CEP. 39.500-000 - Estado de Minas Gerais
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Órgão: 13- SEC DE MEIO AMBIENTE
Unidade: 01 SEC DE MEIO AMBIENTE
Subunidade: | - SEC DE MEIO AMBIENTE
Função: 18- GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção: 541- PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Programa: 0021 — COORDENAÇÃO
Projeto: 2089 - Manutenção da Secretaria do Meio Ambiente
[Elemento de Despesa: 33201400 — Diárias Pessoa Cívil:
Vinculo: 100- Recursos Ordinários
e TE EMOS --R$5.000,00
Art. 2º, Como fonte para a abertura do crédito supra serão utilizados
recursos de anulação da seguinte dotação:
DOTAÇÃO NATUREZA FICHA VALOR
08.01.01.17.511.0122.1059 44905100 290 120.000,00
Arm. 3. Os recursos onecessérios para
abertura do crédito autorizado nesta Lei sãoros indicados no Parágrafo
Primeiro do Artigo 43 da LeirFederal n.º 4.320,de 17 de março de 1964,
que será especificado no decreto de abertura, conforme determina o
Artigo 46 do citado diploma legal.
Ar. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
aa E 1 de Minas Gerais em, 20
de fevereiro de 2013
Es
SE EDVA a lá ia
Prefeito Municipal
Monte , Azul
Terra Natal de Tião Carreiro
maior Violeiro d
Trabalhando pi por nossa terra & No Povo
2009-2012