norma nº 763/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL
Praça Coronel Jonathas - 220 - Centro - Monte Azul - MG
CEP. 39.500-000 - Estado de Minas Gerais
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LEINº 763 [2013
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura
de crédito especial suplementar no Orçamento do
município de Monte Azul/MG, para o exercício de
2013 e dá outras providências.
- A Câmara Municipal de Monte Azul/MG, Estado de Minas
Gerais, aprovou, e eu Jose Edvaldo Antunes de Souza, prefeito municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Executivo municipal autorizado a efetuar a
abertura de crédito adicional especial suplementar no orçamento do Município de Monte
Azul/MG, para o exercício de 2013, na importância de R$ 6.520.000,00 (seis milhões
quinhentos e vinte mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias
por itens descriminados abaixo:
01)
| Orgão: 02 — Gabinete do Prefeito
| Unidade: 01 — Gabinete do Prefeito SO ae
Subunidade: 01 — Gabinete do Prefeito |
“Subfunção: 121 — Planejamento e Orçamento
Programa: 0020 — Administração Superior
Projeto 2005 — Manutenção do Gabinete do Prefeito
| Elemento De Despesa: 3.1.90.04.00 — Contratação por tempo determinado
Fonte: 100 — Recursos Ordinários
Valor: R$ 120.000,00
02)
Órgão: 02 — Gabinete do Prefeito
| Unidade: 01 — Gabinete do Prefeito | E 5 RR Tg
Subunidade: 01 — Gabinete do Prefeito
Função: 04 — Administração
Subfunção: 121 — Planejamento e Orçamento
Programa: 0020 — Administração Superior
| Projeto 2005 — Manutenção do Gabinete do Prefeito
Elemento De Despesa: 3.3.90.39.53 — Seguros em Geral tes Es eta
Fonte: 100 — Recursos Ordinários ] =
[ Valor: R$ 200.000,00
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03
Órgão: 03 — Secretaria ne a do da e Recursos Humanos
| Subunidade: 01 — Secretaria de Administração « e Recursos Humanos
Função: 04 - Administração
Subfunção: 1» — Administração Geral T ES Es
Programa: 0021 — Coordenação
Projeto 2007 — Manutenção da Secretaria da Administração
E. Elemento De Despesa: 3.1.90.04.00 — Contratação por tempo determinado
| Fonte: 100 = Recursos Ordinários
| Valor: R$ 120.000,00
04)
“Órgão: 03 — Secretaria de Administração e Recursos Humanos
Unidade: 01 — Secretaria de Administração e Recursos Humanos
Subunidade: 01 — Secretaria de Administração e Recursos Humanos
| Função: dee eat E
| Programa: 0021 — Coordenação
Projeto 2007 — Manutenção da Secretaria da Administração
Elemento De Despesa: 4.4.90.61.01 — Aquisição de Imóveis de Domínio Público |
| Fonte: 100 — Recursos Ordinários E
Valor: R$ 160.000,00 Le ah Rae
05)
Órgão: 03 — Secretaria de Administração e Recursos Humanos
Unidade: 01 — Secretaria de Administração e Recursos Humanos | —
Subunidade: 01 — Secretaria de Administração e Recursos Humanos
| Função: 08 — Assistência Social Aa a]
| Subfunção: 244 — Assistência Comunitária EE SSD E
| Programa: 0058 — Assistência Social Geral pe
Projeto 2064 — Manutenção do PASEP
Elemento De Despesa: 3.3.90.47.00 — Obrigações Tribut. E Contribut.
| Fonte: 116 — CONTRIBUIÇÃO DE INTERV. DOMINIO ECONÔMICO - CIDE
| Valor: R$ 50.000,00
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06
Órgão: 04 — Secretaria de Fazenda
Unidade: 01 — Secretaria de Fazenda
Subunidade: 01 — Secretaria de Fazenda
Função: 04 — Administração
Subfunção: 123 — Administração Financeira
Programa: 0031 — Administração da Receita
| Projeto 2010 — Manutenção da Tesouraria
| Elemento De Despesa; 3.1.90.04.00 — Contratação por tempo determinado
Fonte: 100 - Recursos Ordinários
| Valor: R$ 120.000,00
07
Órgão: 06 — Secretaria de Saúde
Unidade: 01 — Secretaria de Saúde
Subunidade: 01 — Secretaria de Saúde
Função: 10 - Saúde E ae
| Subfunção: Jó Administração Geral
Programa: 0021 — Coordenação
Projeto 2015 — Manutenção da Atividades Administrativas
Elemento De Despesa: 3.1.90.04.00 — Contratação por tempo determinado
Fonte: 102 — RECEITAS DE IMP. E TRANSF. De IMP, Vinc. A SAUDE
| Valor: R$ 150.000,00 o
08
Órgão: 06 — Secretaria de Saúde Ens
Unidade: 01 — Secretaria de Saúde |
| Subunidade: 01 - Secretaria de Saúde
| Função: be Sade es 7 ES
Subfunção: Lipe Administração Geral SEE Rr Sfsa dade
Programa: 0021 — Coordenação
Projeto 2015 — Manutenção da Atividades Administrativas
Elemento De Despesa: 3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais
Fonte: 102 — RECEITAS DE IMP. E TRANSF. De IMP. Vinc. A SAÚDE
[ Valor: R$ 440.000,00
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09
| Órgão: 06 — Secretaria de Saúde
| Unidade; 01 — Secretaria de Saúde
Eompaniaata 01 - Secretaria de Saúde
Ê Feubfunçãos 2 301 = Atenção Básica
Programa: 0077 — Ações Básicas da Saúde
Projeto 2020 — Programa de Saúde Familiar - Psf
Elemento De Despesa: 3.1.90.04.00 — Contratação por tempo determinado
| Fonte: 102 — RECEITAS DE IMP. E TRANSF. De IMP. Vinc. A SAÚDE
Valor: R$ 160.000,00
10
Órgão: 06 - Secretaria de Saúde
Unidade: 01 — Secretaria de Saúde
Subunidade: 01 — Secretaria de Saúde
| Subfunção: 301 — Atenção Básica =
Função: 10 - Saúde
Programa: 0077 — Ações Básicas da Saúde
Projeto 2020 —- Programa de Saúde Familiar - Psf
Elemento De Despesa: 3.1.90.04.00 — Contratação por tempo determinado
Fonte: 148 — TRANSF. RECURSOS SUS ATENÇÃO BÁSICA
Valor: R$ 160.000,00 Eos
11)
| Órgão: 06 — Secretaria de Saúde
| Unidade: 01 — Secretaria de Saúde
Subunidade: o! go Secretaria de Saúde E o eye gs a |
Função: 10 - Saúde E E is
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 0077 — Ações Básicas da Saúde
Projeto 2101 — Manutenção do núcleo de Apoio da Saúde da Família - NASF
Elemento De Despesa: 3.1.90.04.00 — Contratação por tempo determinado
Fonte: 148 — TRANSF. RECURSOS SUS ATENÇÃO BÁSICA
| Valor: R$ 200.000,00
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12)
| Órgão: 06 — Secretaria de Saúde
| Unidade: 01 — = Secretaria de Saúde
| Subunidade; 01 - Secretaria de Saúde
| Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 — Atenção Básica
Programa: 0077 — Ações Básicas da Saúde
| | Projeto 2101 — Manutenção do núcleo de Apoio da Saúde da Família - NASF
| Elemento De Despesa: 3.1.90.04.00 — Contratação por tempo determinado
Ê Fonte: 102 — RECEITAS DE IMP. E TRANSF. De IMP. Vinc. A SAÚDE
| Valor: R$ 150.000,00 És nen
13
| Órgão: 06 — Secretaria de Saúde
| Unidade: 01 — Secretaria de Saúde po
Subunidade: 01 — Secretaria de Saúde —
| Função: 10 - Saúde |
| Subfunção: 302 — Atenção Hospitalar e Ampulatoniál =, AV o
Programa: 0071 — Assistência Médica Odontológica
Projeto 1003 — Construção da Unidade de Saúde
Elemento De Despesa: 4.4.90.61.01 — Aquisição de Imóveis de Domínio Público
Fonte: 102 — RECEITAS DE IMP. E TRANSF. De IMP. Vinc. A SAÚDE
' | Valor: R$ 200.000,00
14
Órgão: 06 — Secretaria de Saúde
Unidade: 01 — Secretaria de Saúde E A
Subunidade: 01 — Secretaria de Saúde |
Função: 10 - Saúde E
Subfunção: 302 — Atenção Hospitalar e Ambulatorial Es = e SER
Programa: 0071 — Assistência Médica Odontológica
Projeto 2019 — Atendimento Médico Odontológico
Elemento De Despesa: 3.1.90.04.00 — Contratação por tempo determinado
Fonte: 102 — RECEITAS DE IMP. E TRANSF. De IMP. Vinc. À SAUDE
Valor: R$ 160.000,00 e
Honttazui
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15
| Órgão: 06 — Secretaria de Saúde,
| Unidade: 01 — Secretaria de Saúde
| Subunidade: 01 — Secretaria de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 304 — Vigilância Sanitária
Programa: 0075 — Fiscalização e Inspeção Sanitária
| Projeto 2023 — Manutenção da Vigilância Sanitária
[ Elemento De Despesa: 3.1.90.04.00 — Contratação por tempo determinado
Fonte: 102 — RECEITAS DE IMP. E TRANSF. De IMP. Vinc. A SAÚDE
Valor: R$ 120.000,00 "|
16)
Órgão: 07 — Secretaria de Educação
| Unidade: 01 — Fundeb ES.
Subunidade: 01 — Fundeb
| Função: 12- Educação
Programa: 0091 — Fundeb 40%
Projeto 2228 — minenção do Ensino Fundamental
Fonte: 119 - TRANSF. DO FUNDEB(OUTRAS | DEPESAS DA ED. BÁSICA) |
Valor: R$ 180.000,00
17)
Órgão: 07 — Secretaria de Educação
Unidade: 01 — Fundeb
| Subunidade: 01 — Fundeb
Função: 12 - Educação
Subfunção:. 361 — Ensino Fundamental
Programa: 0091 — Fundeb 40%
Projeto 2231 — Manutenção do Transporte Escolar
Elemento De Despesa: 3.1.90.04.00 — Contratação por tempo determinado
Fonte: 119 - TRANSF. DO FUNDEB(OUTRAS DEPESAS DA ED. BASICA)
| Valor: R$ 160.000,00
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18)
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Orgão: 07 — Secretaria de Educação Ro ea |
| Unidade: 02 — Secretaria de Educação
| Subunidade: 01 — Secretaria de Educação
Função: 12 - Educação
| Programa: 0021 — Coordenação
Projeto 2026 — Coordenação do Ensino Fundamental
Elemento De Despesa: 3.1.90.04.00 — Contratação por tempo determinado
Fonte: 101 - RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSF. IMP. VINCULADOS EDU
Valor: R$ 180.000,00
19
Órgão: 07 - Secretaria de Educação
Unidade: 02 — Secretaria de Educação
Subunidade: 01 — Secretaria de Educação
| Subfunção: 361 — Ensino Fundamental
| Programa: 0080 — Ensino Regular
ERC SC A RS SS RETAS a e e
| Projeto 1006 — Construção de Escolas
Elemento De Despesa: 4.4.90.61.01 — Aquisição de Imóveis de Domínio Público
| Fonte: 101 — RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSF. IMP. VINCULADOS EDU
| Valor: R$ 200.000,00
20)
Órgão: 07 — Secretaria de Educação
Unidade: 02 — Secretaria de Educação
Subunidade: 01 — Secretaria de Educação
' Função: 12 - Educação EE SER ass
Subfunção: 361 — Ensino Fundamental |
Programa: 0080 — Ensino Regular
Projeto 2128 — Manutenção do Ensino Fundamental
Elemento De Despesa: 3.1.90.04.00 — Contratação por tempo determinado
Fonte: 101 — RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSF. IMP. VINCULADOS EDU
| Valor: R$ 150.000,00
é Á a
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21
| Órgão: 07 — Secretaria de Educação
Unidade: 02 — Secretaria de Educação
Subunidade: 01 — Secretaria de Educação
Ea ar St !
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Subfunção: 365 — Educação Infantil
Programa: 0086 — Creche
y Projeto 1007 — Construção de Creches
* Elemento De Despesa: 4.4.90.51.00 — Obras e instalações
| Fonte: 146 - OUTRAS TRANSF. RECURSOS FNDE
Valor: R$ 160.000,00 |
22)
Órgão: 07 — Secretaria de Educação
à Unidade: 02 — Secretaria de Educação
| Subunidade: 01 — Secretaria de Educação
ê | Subfunção: 365 — Educação Infantil |
Programa: 0086 — Creche
Projeto 2032 — Manutenção de Creche
Elemento De Despesa: 3.1.90.04.00 — Contratação por tempo determinado
Fonte: 101 — RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSF. IMP. VINCULADOS EDU
“= | Valor: R$ 160.000,00.
” 23
2 Unidade: 02 = Secretaria de Educação
| Subunidade: 01 = Secretaria de Educação
Função: 12 - Educação
| Subfunção: 365 — Educação Infantil
" Programa: 0087 —Pré-escolar
| Projeto 2034 — Manutenção do ensino pré-escolar
Elemento De Despesa: 3.1.90.04.00 — Contratação por tempo determinado
| Fonte: 101 — RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSF. IMP. VINCULADOS EDU |
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24)
Órgão: 08 - Secretaria de Obras e Planejamento |
Unidade: 01 — Secretaria de Obras e Planejamento
Subunidade: 01 — Secretaria de Obras e Planejamento
| Função: 04 - Administração
Subfunção: i- Administração Geral —
Programa: 0100 — Planejamento Urbano
Projeto 1009 — Construção Reforma e Ampliação do Centro
Elemento De Despesa: 4.4.90.61.01 — Aquisição de Imóveis de Domínio Público
Fonte: 100 — Recursos Ordinários
Valor: R$ 250.000,00
25
| Órgão: 08 — Secretaria de Obras e Planejamento
| Unidade: 01 — Secretaria de Obras e Planejamento
Subunidade: 01 — Secretaria de Obras e Planejamento
| Função: 04 - Administração RD ===
Subfunção: 122 — Administração. Geral |
Programa: 0100 — Planejamento Urbano
Projeto 1009 — Construção Reforma e Ampliação do Centro
Elemento De Despesa: 4.4.90.61.02 — Aquisição de Imóveis de Domínio Patrimonial
Fonte: 100 — Recursos Ordinários Ee É
| Valor: R$ 150.000,00 MO sm
26)
Órgão: 08 — Secretaria de Obras e Planejamento
| Unidade: 01 — Secretaria de Obras e Planejamento
Subunidade: 01 — Secretaria de Obras e Planejamento
“Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 — Administração G Geral
| Programa: 0100 — Planejamento Urbano
Projeto 2036 — Manutenção do setor de obras
| Elemento De Despesa: 3.1.90.04.00 — Contratação por tempo determinado
Fonte: 100 — Recursos Ordinários
Valor: R$ 300.000,00.
a MONT
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Er
| Órgão: 09 — Secretaria de serv iços urbanos
Unidade: 01 — Secretaria de serviços urbanos
Subunidade: 01 — Secretaria de serviços urbanos
| Função: 15 - Urbanismo Es
Subfunção: 452 — Serviços urbanos
Programa: 0021 —- Coordenação
Projeto 2087 — Manutenção dos serviços urbanos
| Elemento De Despesa: 3.1.90.04.00 — Contratação por tempo determinado
| Fonte: 100 — Recursos Ordinários
| Valor: R$ 250.000,00
28)
Órgão: 09 — Secretaria de serviços urbanos
| Unidade: 01 — Secretaria de serviços urbanos
Subunidade: 01 — Secretaria de serviços urbanos
Programa: 0101 — Limpeza Pública
| Projeto 2037 — Manutenção da Limpeza Pública
Elemento De Despesa: 3.1.90.04:00 — Contratação por tempo determinado
| Fonte: 100 — Recursos Ordinários
Valor: R$ 190.000,00
29).
Órgão: 10 — Secretaria de Assist. e Promoção Social
| Unidade: 01 — Secretaria de Assist. e Promoção Social ad
Subunidade: 01 — Secretaria de Assist. e Promoção Social
Função: 08 - Assistência Social |
Subfunção: Ra Administração Geral ss
Programa: Ot 21 — Coordenação
Projeto 2052 - Coordenação da Assistência Social
Elemento De despesa: 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo determinado
Fonte: 100 — =ecursos Ordinários
Valor: R$ 120.690,00
CEP. 39.500-000 - Estado de Minas Gerais
Fone: (38) 3811-1059 / Fax: (38) 3811-1766
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30
Unidade: 01 — Secretaria de Assist. e Promoção Social
MG
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Praça Coronel Jonathas - 220 - Centro - Monte Azul -
Subunidade: 01 — Secretaria de Assist. e Promoção Social
Função: 08 — Assistência Social
| Subfunção: 122 — Administração Geral
| Programa: 0058 — Planejamento Urbano
| Projeto 2072 — Manut. Do Centro Ref. Do Assist. Social
Elemento De Despesa: 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo determinado
Fonte: 129 — Transf. Recursos do F. Nac. Assis
| Valor: R$ 120.000,00
31
| Orgão: 10 — Secretaria de Assist. e Promoção Social
Unidade: 01 — Secretaria de Assist. e Promoção Social
| Subunidade: 01 — Secretaria de Assist. e Promoção Social
| Função: 08 — Assistência Socia
| Subfunção: 122 — Administração Geral
| Programa: 0058 — Planejamento Urbano
Projeto 2073 — Manutenção do PAIF
Elemento De Despesa: 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo determinado
Fonte: 129 — Transf. Recursos do F. Nac; Assis
Valor: R$ 120.000,00
32).
| Órgão: 10 — Secretaria de Assist, e Promoção Social
| Unidade: 01 — Secretaria de Assist. é Promoção Social
Subunidade: 01 — Secretaria de Assist. e Promoção Social
Função: 08 — Assistência Social
| Subfunção: 122 — Administração Geral
Programa: 0058 — Planejamento Urbano
Projeto 2074 — Proteção Social Básico
Elemento De Despesa: 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo determinado
Fonte: 129 — Transf. Recursos do F. Nac. Assis
Valor: R$ 120.000,00
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33)
Órgão: 10 — Secretaria de Assist. e Promoção. Social : e
Unidade: 01 — Secretaria de Assist. e Promoção Social
Subunidade: 01 — Secretaria de Assist. e Promoção Social
| Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 241 — Assistência ao Idoso
Programa: 0050 — Assistência ao Idoso
| Projeto 2053 — Manutenção da Casa do Idoso
Elemento De Despesa: 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo determinado
| Fonte: 129 — Transf. Recursos do F. Nac. Assis
Valor: R$ 120.000,00
34)
Órgão: 10 — Secretaria de Assist. e Promoção Social |
Unidade: 01 — Secretaria de Assist. e Promoção Social
| Subunidade: 01 — Secretaria de Assist. e Promoção Social
| Função: 08 — Assistência Social = =
| Subfunção: 243 — Assistência a Criança e ao Adolescente
Programa: 0055 — Assistência a Criança e ao Adolescente
| Projeto 2055 — Manutenção a Criança e ao Adolescente
Elemento De Despesa: 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo determinado
| Fonte: 129 — Transf. Recursos do F. Nac. Assis
Valor: R$ 120.000,00
35)
Órgão: 10 — Secretaria de Assist. e Promoção Social
Unidade: 01 — Secretaria de Assist. e Promoção Social
| Subunidade: 01 — Secretaria de Assist. e Promoção Social
Função: 08 — Assistência Social
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
ºrograma: 0058 — assistência Social Geral
| Projeto 2056 — Manutenção do Programa Sentinela
Elemento De Despesa: 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo determinado
Fonte: 129 — Transf. Recursos do F. Nac. Assis
Valor: R$ 120.000,00
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36)
“Órgão: 10 — Secretaria de Assist. e Promoção Social
| Unidade: OL — Secretaria de Assist, e Promoção Social
| Subunidade: 01 — Secretaria de Assist. e Promoção Social
Função: 08 — Assistência Social ;
Subfunção: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 0058 — Assistência Social Geral |
Projeto 2057 — Manutenção do Peti
Elemento De Despesa: 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo determinado
Fonte: 129 — Transf. Recursos do F. Nac. Assis
| Valor: R$ 120.000,00.
37)
Órgão: 11 — Secretaria de Esporte e Lazer RE
Unidade: 01 — Secretaria de esporte e lazer ENA, e
Subunidade: 01 — Secretaria de esporte e lazer
| Função: 27 — Desporto e Lazer
Subfunção: 122 = Administração Geral
| Programa: 0021 — Coordenação
| Projeto 2088 — Manutenção da Secretaria de Esporte
Elemento De Despesa: 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo determinado
Fonte: 100 — Recursos Ordinários
Valor: R$ 150.000,00
38
Órgão: 2 Ses De Agropec. e
| Unidade: O 01 - Sec. De Agropec. e Desenv. Sust.
Subunidade: 01 — Sec. De Agropec. e Desenv. Sust.
Função: 20 — Agricultura
Subfunção: 122 — Administração Geral “E = E
Programa: 0140 - Administração Agrícola
Projeto 2048 — Coordenação do Setor Agropecuário
Elemento De Despesa: 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo determinado
Faqres 100 — Recursos Ordinários
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL
Praça Coronel Jonathas - 220 - Centro - Monte Azul - MG
CEP. 39.500-000 - Estado de Minas Gerais
Fone: (38) 3811-1059 / Fax: (38) 3811-1766
site: www.monteazul.mg.gov.br
e-mail: prefmazul(Doi.com.br
39)
Órgão: 12 — Sec. De Agropec. e Desenv. Sust.
Função: 20 — Agricultura E
Subfunção: 605 — Abastecimento
Programa: 0143 — Mercado e Matadouro
Projeto 2050 —- Manutenção do Mercado e Matadouro
Elemento De Despesa: 3.1,90.04.00 — Contratação por Tempo determinado
Fonte: 100 — Recursos Ordinários
é Valor: R$ 150.000,00
40)
| Orgão: 13 — Secretaria de Meio Ambiente
| Unidade: 01 - Secretaria de Meio Ambiente .
Subunidade: 01 — Secretaria de Meio Ambiente
| Função: 18 — Gestão Ambiental. escamas EN E Ee ES]
Subfunção: 541 — Preservação e Conservação Ambiental É tes |
Programa: 0021 — Coordenação
Projeto 2089 — Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente
Elemento De Despesa: 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo determinado
| Fonte: 100 — Recursos Ordinários
| Valor: R$ 120.000,00 |
At. 2º, Como fonte para a abertura do crédito supra, serão utilizados recursos de
anu ação das seguintes dotações:
E 01
E Órc to: 08 — Secretaria de Obras e Planejamento
4 Unide is: 01 — Secretaria de obras e Planejamento E
| Sul 1n.dade: 01 — Secretaria de Obras e Planejamento
| Função: 17 — Saneamento SEE: e E
Sur u ção: 511 — Saneamento Básico Rural
E [Pro rama: 0122 — Abastecimento de água
| Proje + 1059 — Canalização de Água do Rio Francisco p/ Monte Azul
-Elemento De Despesa: 44.90.51.00 — Obras e Instalações
Fonte; 124 - TRANSF.DE CONVÊNIOS-OUTROS o qa
Valor: R$ 6.520.000,00 E ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL
Praça Coronel Jonathas - 220 - Centro - Monte Azul - MG
CEP. 39.500-000 - Estado de Minas Gerais
Fone: (38) 3811-1059 / Fax: (38) 3811-1766
site: www.monteazul.mg.gov.br
dj e-mail: prefmazulDoi.com.br
Art. 3º. Os recursos necessários para abertura do crédito autorizado nesta Lei são os
indicados no Parágrafo Primeiro do Artigo 43 da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de
1964, que será especificado no decreto de abertura, conforme determina o Artigo 46 do
citado diploma legal.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Monte VA 10 de ABRIL de 2013.
Jose id AN, ouza
Prefeito Municip
PREFEITURA MUS
CNPJ 18 65 -
Praça Coronel Jonathas, 220 - Centro
CEP 39500-000 pontas Azul - ME
A(o) presente LES AE Ds ÃO
foi publicada(o) no asi apita aviso
Municipio de M. Azul, em oh
nos termos da Lei eta a 597/02 ca
10-06-2002, pi E 75 IR efeos legais.
MONTE AZUL
[ctses morta cooioa