| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 767 / 2013 |
| Date | 2013-07-10 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Poções II, no município de MONTE AZUL - MG. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL Praça Coronel Jonathas - 220 - Centro - Monte Azul - MG CEP, 39.500-000 - Estado de Minas Gerais Fone: (38) 3811-1059 / Fax: (38) 3811-1766 site: www.monteazul.mg.gov.br à e-mail: prefmazul(Doi.com.br Lei nº 767/2013 De 10 de julho de 2013. “Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Poções II, no município de MONTE AZUL - MG.” O povo do Município de Monte Azul, MG, por seus representantes na Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º — Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Poções IL, no município de Monte Azul-MG. Art. 2º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Monte Azul, 10 de julho 2013. valdo Antunes"de buza Prefeito Municipal > BID) presenta o e - no - fat Es 54% axiso cficiui do vin te Azul, € - / », h 5 termos da Lei Municipal a UZ da - 19/06/2002, para todos feitagiacal hitonte Azul-há ! ! “$5S Edvaldo Antunes do Souza PREFEITO MUNICIPAL