norma nº 772/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL
Praça Coronel Jonathas - 220 - Centro - Monte Azul - MG
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LEINO 772/2013
De 30 de agosto de 2013
“Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura
de crédito especial no Orçamento do município de
Monte Azul/MG, para o exercício de 2013 e dá
outras providências”
A Câmara Municipal de Monte Azul/MG, Estado de Minas
Gerais, aprovou, e eu Jose Edvaldo Antunes de Souza, prefeito municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º, Fica o Executivo municipal autorizado a efetuar a
abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Monte Azul/MG, para
O exercício de 2013, na importância de R$ 360.000,00 (Trezentos e Sessenta mil reais),
destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias por itens descriminados
abaixo:
01) a :
Orgão: 06 - Sec. de Saúde |
Unidade: 01 - Sec. de Saúde. y É E
Subfunção: 302 — Atenção Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0071 — Assistência Médica Odontológico
| Projeto 2093 — Manut. Saúde M. e Alta Complexidade e C. Esp. Odontológico - CEO
Elemento de Despesa: 31.90.11 00 — Venc. Vant Fixa Pes. Civil É
Fonte: 149 - Transf. Rec. SUS - AT. Mediae Alta |
Valor: R$ 30.000,00
[ Órgão: 06 — Sec. de Saúde
| Unidade: 01 Sec. deSaúde Te EE
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| Função: 10 - Saúde
Subfunção: 302 — Atenção hospitalar e Ambulatorial
| Programa: 0071 — Assistência Médica Odontológico
LProjeto 2093 — Manut. Saúde M e Alta Complexidade e c. Esp. Odontológico - CEO |
emento de Despesa: 31.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
| Fonte: 149 — Transf. Rec. SUS — AT. Media e Alta
Valor: R$ 10.000,00 E
03).
| Órgão: 07 - Sec de Educação
idades D4 — Sec. de Educação
| Função: 12 — Educação
Subfunção: 361 — Ensino fundamental
Programa: 0093 — Manutenção do PDDE
Projeto 2028 — Manutenção do Ensino Fundamental E
| Elemento de despesa: 33.90.30.00 - Material de Consumo
FONTE: 144 — TRANSF. DE RECURSOS DO FNDE PNAE
L Valor: R$ 200.000,00 |
é E RR
Orgão: 07 — Sec. de Educação
Unidade: 02- Sec. de Educação EA
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 — Ensino Fundamental |
L Programa: 0093 — Manutenção do PDDE
Projeto 2028 — Manutenção do Ensino Fundamental
Elemento de Despesa: 33.90.36.00 = Outros Serviços de Terceiros — P.F
FONTE: 144 — TRANSE. DE RECURSOS DO FNDE PNAÉ
| Valor: R$ 20.000,00
05)
[Órgão: 07 -Sec de Educação || Ras
| Unidade: 02 — Sec. de Educação
Função: 12 - Educação
| Subfunção: 361 — Ensino Fundamental
Programa: 0093 — Manutenção PDDE
Projeto 2028 — Manutenção do Ensino Fundamental
| Elemento de Despesa: 33.90.39.00 — Outros Serv. Terc. - P. Jurídica
FONTE: 144 — TRANSF. DE RECURSOS DO FNDE PNAE
[ Valor: R$ 20.000,00
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26)
Lórgão: 10 - Sec. de Assist. e Promoção Social
| Unidade: 01 = Sec. de Assist. e Promoção Social
Função: 08 — Assistência Social
| Subfunção: 122 — Administração. Geral.
Programa: 0021 - Coordenação
Projeto: 2052 — Coordenação da Assistência Social
| Elemento de Despesa: 31,90.08.01 — Outros Benefícios Assistências de Pessoal Ativo
| FONTE: 100 — RECURSOS ORDINÁRIOS.
Valor: R$ 20. 000,00
07).
Órgão: 10 - Sec. de Assist. e Promoção Social
- Unidade: 01 — Sec. de Assist. e Promoção Social ES
E | Função: 08- Assistência Social
à Subfunção: 122 — Administração Geral.
Programa: 0021 - Coordenação
Projeto 2052 — Coordenação da Assistência Social
| Elemento de Despesa: 31.90.08.01 — Outros Benefícios Assistências de Pessoal ativo
FONTE: 129 — TRANSE. RECURSOS DO F. NAC. ASSIS.
Valor: R$ 20.000,00
08)
[ Órgão: 10 — Sec. de Assist e Promoção Social
Unidade: 01 — Sec. de Assist. é Promoção Social
| Função: 08 — Assistência Social dm) ea Sê |
Subfunção: 122 — - Administração. Geral a
| Programa: 0021- Coordenação .
| Projeto: 2052 — coordenação c da Assistência Social |
= Militar | tia e SPO UE
| FONTE: 100 — RECURSOS ORDINÁRIOS |
Valor R$ 20.000,00
09).
| Unidade: 01- “Sec. de Assist. e Promoção * Social
Eri 08 — Assi çõ Social
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Programa: 0021 “Coordenação Rn
Projeto:2052 — Coordenação da Assistência Social E dt ne
Elemento de Despesa: 33.90.08.00 — Outros Benefícios Assistências do Servidor ou do
Militar Ria se Es g
FONTE: 129 — TRANSF. RECURSOS DO F. NAC. ASSIS. pa E
Valor: R$20.000,00 ps
SEE ERA e E Satan É
Art. 2º, Como fonte para a abertura do crédito supra, serão utilizados recursos de
anulação das seguintes dotações:
o
Órgão: 10 - Sec, de Assist & Promoção Social
Unidade: 01 — Sec. de Assist, e Promoção Social -
Função: 08 — Assistência Social E CAE 246 == |
-Subfunção: 244 - Assistência Comunitária Ap e RE
Programa: 0057 — Assistência geral Comunitária
Projeto 2084 — Manutenção do Programa Compra Direta
| Elemento de Despesa: 33.90.30.00 — Material de Consumo E a
FONTE: 129 — TRANSF. RECURSOS DO F. NAC. ASSIS. e
Valor: R$ 360.000,00
Art. 3º, Os recursos necessários Para abertura do crédito autorizado nesta Lei são os
indicados no Parágrafo Primeiro do Artigo 43 da Lei Federal-n.º 4.320, de 17 de março de
1964, que será especificado no-decreto de abertura, conforme determina o Artigo .46 do
ii Citado diploma legal.
Isumos rá,
Monte Azul/MG, 30 de agosto de 2013.
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