norma nº 16/2023

Ata da 16º(décima sexta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Monte
Azul/MG no período legislativo de 2023 (dois mil e vinte e três). Aos
20(vinte) dias do mês de outubro do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), no
Salão Nobre da Câmara Municipal de Monte Azul - MG, sob a Presidência do
Sr. Aurélio Rodrigues Monção, e presentes os seguintes vereadores: Aurélio
Rodrigues Monção, Gercina Moreira de Souza, Edmar Fernandes Primo,
Getúlio Rodrigues de Souza, Hélio de Freitas Barbosa, Silvio Luiz Araújo,
Tânia Maria de Oliveira Vilaça e Valmir Luiz da Silva. Foi justificada a
ausência dos Vereadores Alex Fabiane Miguel da Silva, Fabrício Almeida
Guimarães e Wesley Fabiano Carvalho de Oliveira. Havendo número legal, em
nome de Deus o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos da presente
sessão, com a oração do Pai Nosso e a leitura de um salmo. Foi solicitado e
concedido 1 (um) minuto de silêncio pelo falecimento dos entes queridos na
presente data. Após, foi feito os cumprimentos a todo o público presente e
ouvintes pelo Presidente Aurélio Rodrigues Monção. Em seguida o Secretário
da Mesa Diretora fez a leitura da Ata da 152 (décima quinta) Sessão Ordinária
do ano de 2023 da Câmara Municipal de Monte Azul - MG. A Ata foi colocada
em uma única discussão e uma única votação, aprovada por unanimidade.
Após passou-se para pauta do dia. Foi solicitado que o Secretário entregasse
os Projetos de Leis nº 26, 27 e 28 referente às Leis Orçamentárias do
Município para presidente da Comissão de Finanças Fabrício Almeida
Guimarães, emitir parecer. Foi solicitado para que o Secretário fizesse a leitura
do oficio de dispensa de interstícios e do Projeto de Lei nº. 21/2023 de autoria
do Poder Executivo, o qual “Institui Comissão Permanente de Sindicância e
Processo Administrativo Disciplinar - CPPAD — no âmbito da Prefeitura de
Monte Azul/MG, e dá outras providências”. Colocou-se em uma única
discussão e em uma única votação a dispensa de interstícios, logo foi aprovado
por unanimidade. Colocou-se em 12 discussão o Projeto de Lei nº. 21/2023,
nesse momento a vereadora Tânia Maria de Oliveira Vilaça pediu vista ao
referido projeto. Foi solicitado para que o Secretário fizesse a leitura do oficio
de dispensa de interstícios e do Projeto de Lei nº. 31/2023 de autoria do Poder
Executivo, o qual “Autoriza a criação de cargos e vagas ás Leis Municipais de
nº 809/2015 de 12/03/2015 e a Lei nº 841/2016 de 06/07/2016, destinados ao
quadro de servidores mediante concurso público e processo seletivo, e contém
outras providências”. Colocou-se em uma única discussão e em uma única
votação a dispensa de interstícios, logo foi aprovado por unanimidade.
Colocou-se em 1º discussão o Projeto de Lei nº. 31/2023, nesse momento o
vereador Hélio de Freitas Barbosa pediu vista ao referido projeto. Foi solicitado
para o Secretário fazer a leitura do Requerimento de nº. 77/2023 de Autoria do
Vereador Edmar Fernandes Primo — requer que seja ampliado o
abastecimento de água potável para Comunidade de Canabrava, nesse
município, onde já se encontra aprovado junto à Copasa, conforme
Programa Universaliza Minas, onde irá beneficiar cerca de 200 famílias.
Colocou-se em uma única discussão e em uma única votação o Requerimento
de nº. 77/2023, aprovado por unanimidade. Foi solicitado para o Secretário
fazer a leitura do Requerimento de nº. 78/2023 de Autoria da Vereadora
Gercina Moreira De Souza — requer que seja realizado o calçamento da Rua
Elviro Pereira, Vila Angical, nesse Município. Colocou-se em uma única
discussão e em uma única votação o Requerimento de nº. 78/2023, aprovado
por unanimidade. Foi solicitado para o Secretário fazer a leitura do
Requerimento de nº. 79/2023 de Autoria do Vereador Hélio de Freitas Barbosa
— requer que seja retirado as pedras de grande porte na Rural Minas, entre
as Comunidades de Canabrava a Riachinho e Maxixeiro à Língua D'água,
nesse Município, visto transtorno causado aos veículos que ali transitam.
Colocou-se em uma única discussão e em uma única votação o Requerimento
de nº. 79/2023, aprovado por unanimidade. Oradores inscritos: Fez o uso da
palavra os Vereadores: Hélio de Freitas Barbosa e Tânia Maria de Oliveira
Vilaça. Nada mais, o Presidente, em nome de Deus declarou encerrados os
trabalhos da presente sessão, e marcou a próxima reunião para o dia 24 de
outubro de 2023, às 19:00 horas.
PROVADO
ABSTENÇÃO
7 AFAVOR
7 CONTRA
Tx. UNANIMIDADE
DATA: OEA IAS
A