norma nº 775/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL
Praça Coronel Jonathas - 220 - Centro - Monte Azul - MG
CEP. 39.500-000 - Estado de Minas Gerais
Fone: (38) 3811-1059 / Fax: (38) 3811-1766
site: www.monteazul.mg.gov.br
e-mail: prefmazul(Doi.com.br
LEINº 775/ 2013
De 24 de outubro de 2013
Autoriza o executivo municipal a efetuar a
abertura de crédito especial suplementar no
orçamento do município de MONTE AZUL, para o
exercício de 2013 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de MONTE AZUL, Estado de
Minas Gerais, aprovou, e eu JOSE EDVALDO ANTUNES DE SOUZA, prefeito
municipal, sanciono a seguinte:
Att. 1º. Esta lei autoriza o Executivo municipal a
efetuar a abertura de crédito adicional especial suplementar no orçamento do
Município de MONTE AZUL, para o exercício de 2013, na importância de R$
129.000,00 (cento e vinte nove mil reais), destinado ao reforço das seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: 06 — SEC. DE SAÚDE
Unidade: 01 - SEC. DE SAÚDE
Subunidade: 1 SEC. DE SAÚDE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 — Programa Saúde Familiar
Programa: 0077 - Manutenção Atenção Básica
Projeto: 2104 - Manutenção Programa Atenção Básica
| Elemento de Despesa: 339701400 — Diárias Pessoal Civil
Vinculo: 148 — Transf. Recursos do SUS Atenção
R$ 2.000,00
Órgão: 06 - SEC. DE SAÚDE
Unidade: 01 - SEC. DE SAÚDE
Subunidade: 1 - SEC. DE SAÚDE
Função: 10 — SAÚDE
Subfunção: 301 — Programa Saúde Familiar
Programa: 0077 —- Manutenção Atenção Básica
Projeto: 2109 - Saúde em Casa
Elemento de Despesa: 33901400 - Diárias Pessoal Civil
Vinculo: 155 — Transf. De Recursos do Fundo Estadual de Saúde
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MONTE AZUL
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Órgão: 06 - SEC. DE SAÚDE
Unidade: 01 - SEC. DE SAÚDE
Subunidade: 1 SEC. DE SAÚDE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 302 — Atendimento Médico Odontológico
Programa: 0071 — Manutenção Saúde
Projeto: 2093 - Manutenção Saúde M. e Alta e C.E Odontológico-CEO
Elemento de Despesa: 33903900 — Outros Serv. Terc. P. Jurídica
Vinculo: 112 — Serviços de Saúde
COME aros essa ata nora AE e 200 ne COS RSRSRS NRP D R$ 20.000,00
Órgão: 06 —- SEC. DE SAÚDE
Unidade: 01 - SEC. DE SAÚDE
Subunidade: | - SEC. DE SAÚDE
Função: 10- SAÚDE
Subfunção: 302 — Atendimento Médico Odontológico
Programa: 0071 - Manutenção Saúde
Projeto: 2093 - Manutenção Saúde M. e Alta e C.F Odontológico-CEO
Elemento de Despesa: 33203000 — Material de Consumo
Vinculo: 152 — Transf. De Recursos do SUS para gestão do-SUS
SOM Acrteresere teesenna sed o oC iso ce contra rção Ee ca a R$ 10.000,00
Órgão: 06 - SEC. DE SAÚDE
Unidade: 01 - SEC. DE SAÚDE
Subunidade: 1 SEC. DE SAÚDE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 302 — Atendimento Médico Odontológico
Programa: 0071 - Manutenção Saúde
Projeto: 2093 — Manutenção Saúde M. e Alta e C.E Odontológico-CEO
Elemento de Despesa: 44905200 - Equipamentos e Mat. permanente
Vinculo: 152 — Transf. De Recursos do SUS para gestão do SUS
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Órgão: 06 - SEC. DE SAÚDE
Unidade: 01 - SEC. DE SAÚDE DN
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Subunidade: 1 - SEC. DE SAÚDE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 302 — Atendimento Médico Odontológico
Programa: 0071 - Manutenção Saúde
Projeto: 2093 - Manutenção Saúde M. e Alta e C.E Odontológico-CEO
Elemento de Despesa: 44905200 - Equipamentos e Mat. permanente
Vinculo: 155 — Transf. De Recursos do Fundo Estadual de Saúde
DRSJNREAS errante nara E SD nana A SR a R$ 10.000,00
Órgão: 06 - SEC. DE SAÚDE
Unidade: 01 - SEC. DE SAÚDE
Subunidade: 1 - SEC. DE SAÚDE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 305 - Atendimento Vigilância Epdemiológica
Programa: 0076 — Manutenção Vigilância Epdemiológica
Projeto: 2124 — Manutenção Vigilância Epdemiológica
Elemento de Despesa: 44905200 — Equipamentos e Mat. permanente
Vinculo: 150 — Transf. De Recursos do SUS - Vigilância em Saúde
E RO CN Tm À R$ 10.000,00 |
Órgão: 10 - SEC. DE ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL
Unidade: 01 - SEC. DE ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL
Subunidade: 1 - SEC. DE ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL
| Função: 08 — ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0021 - COORDENAÇÃO
Projeto: 2052 —- Coordenação da Assistência Social
Elemento de Despesa: 44905200 — Equipamento e Mat. Permanentes
Vinculo: 129 — Transf. Recursos do F. Nac. Assis.
NONE O OR R$ 20.000,00
Órgão: 10- SEC. DE ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL
Unidade: 01 - SEC. DE ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL
Subunidade: 1 — SEC. DE ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL
Função: 08 — ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0021 - COORDENAÇÃO
Projeto: 2052 - Coordenação da Assistência Social
Elemento de Despesa: 33909300 - Indenizações e Restituições
Vinculo: 129 — Transf. Recursos do F. Nac. Assis. A
fede R$ 10.000,00
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AZUL
Praça Coronel Jonathas - 220 - Centro - Monte Azul - MG
[ Órgão: 10 -SEC. DE ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL
Unidade: 01 — SEC. DE ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL
Subunidade: 1 - SEC. DE ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL
| Função: 08 — ASSISTÊNCIA SOCIAL
| subiunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
[ Programa: 0058 — ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
Projeto: 2072 - Manut. do Centro Ref. do Assist. Social
Elemento de Despesa: 33903300 — Passagens e Despesas com Locomoção
Vinculo: 129 — Transf. Recursos do F. Nac. Assis.
SOMA. ceeerrarararenerarienspomEstianadenoGiovto son vd boggiP mem eonasasy entes car neto na don pas R$ 15.000,00
ps
[ Órgão: 10-SEC. DE ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL
Unidade: 01 — SEC. DE ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL
Subunidade: 1 SEC. DE ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL
Função: 08 — ASSISTÊNCIA SOCIAL
a
Sulbfunção: 244- ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
RENA
Programa: 0057 — ASSISTÊNCIA GERAL COMUNITÁRIA
E |
Projeto: 2084 - Manutenção do Programa Compra Direta
| Elemento de Despesa: 33903600 — Outros Serviços de Terceiros — P.F
| Vinculo: 100 - Recursos Ordinários
SORA E atra irao penetra e O R$ 10.000,00
a
| Órgão: 10- SEC. DE ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL
Unidade: 01 — SEC. DE ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL
Subunidade: | - SEC. DEASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL
Função: 08 — ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244- ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
[Eros 0057 — ASSISTÊNCIA GERAL COMUNITÁRIA
l
| Projeto: 2084 — Manutenção do Programa Compra Direta
Elemento de Despesa: 33903900 — Outros Serviços de Terceiros — P.J
vinculo: 100 — Recursos Ordinários
[SOMA R$ 10.000,00
Art. 2º. Como fonte para a abertura do crédito supra serão utilizados recursos
de anulação da seguinte dotação:
DOTAÇÃO NATUREZA FICHA
08.01.01.17.511.0122.1059 44905100 290
VALOR
129.000,00
MONTE AZUL
| TRABALHANDO PARA CUIDAR DE TODOS |
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e-mail: prefmazulDoi.com.br.
Art. 3º. OS recursos necessários para abertura do
crédito autorizado nesta Lei são os indicados no Parágrafo Primeiro do Artigo 43
da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, que será especificado no
decreto de abertura, conforme determina o Artigo 46 do citado diploma legal.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
) ; Monte Azul-MG, 24 de Outubro de 2013.
J DVALDO AN ES/DE SOUZA
mo | P
refeito Municipal
Ê MONTE AZUL
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