norma nº 746/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL - ESTADO DE MINAS GERAIS
- CNPJ 18.650.945/0001-14
Praça Cel. Jonathas, nº 220, Centro, Monte Azul/MG-CEP.39.500-00
Gabinete do Prefeito /Telefax: 3811-1059 - Sec. Gov. 3811-1050 - Sec. Finanças 3811-1766
Sec. Saúde/Ação Social 3811-1649 Sec. Obras/Projetos 3811-1042
Contábil 3811-1080
LEI Nº 746/2012
De 24 de maio de 2012
“Fica o Município de Monte Azul autorizado a declarar de
Utilidade Pública o HOSPITAL E MATERNIDADE NOSSA
SENHORA DAS GRAÇAS, com CNP] sob nº
15.293.093/0001-67, e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Monte Azul, Estado de Minas Gerais,
através de seus representantes legais aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte:
Art, 1º - Fica o Chefe do Executivo autorizado a declarar de
Utilidade Pública o HOSPITAL E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, com
CNPJ sob nº 15.293.093/0001-67, com sede à Rua Dom Pedro I, bairro São Geraldo,
CEP.: 39.500-000, nesta cidade de Monte Azul — MG.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Monte Azul-MG, 24 de maio de 2012
Joaquim Gonçalves Sobrinho
PREFEITO MUNICIPAL
Joaquim Gonçalves Sobrinho
Prefeito Municipal
MUNICPSL DE RONIE pio |
CPI) VEsS0S4s/0001.14
ZA 22º Senda