norma nº 14/2023

Ata da 14º(décima quarta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Monte Azul/MG no período legislativo de 2023 (dois mil e vinte e três). Aos
20(vinte) dias do mês de setembro do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), no
Salão Nobre da Câmara Municipal de Monte Azul - MG, sob a Presidência do
Sr. Aurélio Rodrigues Monção, e presentes os seguintes vereadores: Alex
Fabiane Miguel da Silva, Aurélio Rodrigues Monção, Edmar Fernandes
Primo, Fabrício Almeida Guimarães, Getúlio Rodrigues de Souza, Hélio de
Freitas Barbosa, Silvio Luiz Araújo, Tânia Maria de Oliveira Vilaça e Valmir
Luiz da Silva. Foi justificada a ausência dos Vereadores Gercina Moreira de
Souza e Wesley Fabiano Carvalho de Oliveira. Havendo número legal, em
nome de Deus o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos da presente
sessão, com a oração do Pai Nosso e a leitura de um salmo. Foi solicitado e
concedido 1 (um) minuto de silêncio pelo falecimento dos entes queridos na
presente data. Após, foi feito os cumprimentos a todo o público presente e
ouvintes pelo Presidente Aurélio Rodrigues Monção. Em seguida o Secretário
da Mesa Diretora fez a leitura da Ata da 13º (décima terceira) Sessão Ordinária
do ano de 2023 da Câmara Municipal de Monte Azul - MG. A Ata foi colocada
em uma única discussão e uma única votação, aprovada por unanimidade.
Após passou-se para pauta do dia. Foi solicitado para que o Secretário fizesse
a leitura do oficio de dispensa de interstícios e do Projeto de Lei nº 21/2023 de
autoria do Poder do Executivo, o qual “Institui Comissão Permanente de
Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e atribui gratificação aos seus
membros”. Colocou-se em uma única discussão e em uma única votação a
dispensa de interstícios, logo foi aprovado por unanimidade. Colocou-se em 1º
discussão o Projeto de Lei nº 21/2023, nesse momento a Vereadora Tânia
Maria de Oliveira Vilaça pediu vistas no referido projeto. Logo após a
Vereadora Tânia Maria de Oliveira Vilaça justificou seu pedido de vista no
Projeto de Lei nº 24/2023. Em seguida pediu para que o Secretário fizesse a
leitura da Emenda Substitutiva nº 03 ao Projeto de Lei nº 024/2023 de Autoria
da Vereadora Tânia Maria de Oliveira Vilaça na qual “Fica extinta 01 (uma)
das 03 (três) vagas criadas pela Lei 706/2010 para o cargo de Chefe de
Divisão da Contabilidade.” Colocou-se em 12/22/32 discussão e 12/22/32
votação, logo a Emenda foi reprovada por 05 votos contra. Posteriormente
colocou-se em 12/22/32 discussão e 12/22/32 votação o Projeto de Lei nº
24/2023, aprovado com 3 votos contra. Foi solicitado para que o Secretário
fizesse a leitura do oficio de dispensa de interstícios e do Projeto de Lei nº
20/2023 de autoria do Poder do Executivo, o qual “Dispõe sobre Autorização ao
Poder Executivo a realizar o repasse da parcela de complementação,
disponibilizada pela União, da remuneração dos Enfermeiros e Técnicos de
enfermagem, integrantes do quadro de servidores do Município de Monte Azul
— MG, conforme dispõe a Lei Federal 14.434./2022, nos termos da EC
127/2022, e dá outras providências”. Colocou-se em uma única discussão e em
uma única votação a dispensa de interstícios, logo foi aprovado por
unanimidade. Colocou-se em 1º/22/3º discussão e 1º/2º/3º votação o Projeto de
Lei nº 20/2023, aprovado por unanimidade. Foi solicitado para que o Secretário
fizesse a leitura do oficio de dispensa de interstícios e do Projeto de Lei nº
25/2023 de autoria do Poder do Executivo, o qual “Dispõe sobre a doação do
trator Agrícola para o Núcleo de desenvolvimento dos Moradores do Município
de Monte Azul-MG, e dá outras providências”. Colocou-se em uma única
discussão e em uma única votação a dispensa de interstícios, logo foi aprovado
por unanimidade. Colocou-se em 1%/22/3º discussão e 12/22/3º votação o
Projeto de Lei nº 25/2023, aprovado por unanimidade. Foi solicitado para que o
Secretário fizesse a leitura do oficio de dispensa de interstícios e do Projeto de
Lei nº 14/2023 de autoria do Vereador Alex Fabiane Miguel da Silva, o qual
“Dispõe sobre denominação de via pública no bairro Nova Alvorada, nesse
município, e dá outras providências”. Colocou-se em uma única discussão e
em uma única votação a dispensa de interstícios, logo foi aprovado por
unanimidade. Colocou-se em 12/22/32 discussão e 13/22/32 votação o Projeto de
Lei nº 14/2023, aprovado por unanimidade. Foi solicitado para o Secretário
fazer a leitura do Requerimento de nº. 68/2023 de Autoria do Vereador Alex
Fabiane Miguel da Silva — requer a construção de um redutor de velocidade
na comunidade de Porções, nesse município. Colocou-se em uma única
discussão e em uma única votação o Requerimento de nº. 68/2023, aprovado
por unanimidade. Foi solicitado para o Secretário fazer a leitura do
Requerimento de nº. 69/2023 de Autoria do Vereador Fabrício Almeida
Guimarães - requer que seja disponibilizado um profissional
fisioterapeuta e um psicólogo para atender a UBS Vereadora Cecília
Rodrigues da Silva na Comunidade de Riachinho, nesse município, por 3
vezes ou mais na semana. Colocou-se em uma única discussão e em uma
única votação o Requerimento de nº. 69/2023, aprovado por unanimidade. Foi
solicitado para o Secretário fazer a leitura do Requerimento de nº. 70/2023 de
Autoria do Vereador Fabrício Almeida Guimarães — requer a construção de
praça de recreação com bancos e postes de iluminação, na Comunidade
de Roçado, nesse município. Colocou-se em uma única discussão e em uma
única votação o Requerimento de nº. 70/2023, aprovado por unanimidade. Foi
solicitado para o Secretário fazer a leitura do Requerimento de nº. 71/2023 de
Autoria do Vereador Getúlio Rodrigues de Souza — requer do Excelentíssimo
Senhor Presidente da Mesa Diretora, o envio de moção de apoio ao
Congresso Nacional, em face da tentativa de legalização do aborto por
meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e
republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um
possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal. Colocou-
se em uma única discussão e em uma única votação o Requerimento de nº.
71/2023, aprovado por unanimidade. Foi solicitado para o Secretário fazer a
leitura do Requerimento de nº. 72/2023 de Autoria do Vereador Getúlio
Rodrigues de Souza — requer que seja realizado a manutenção e
revitalização da Rua Tiradentes, no bairro Icaraí nesse município. Colocou-
se em uma única discussão e em uma única votação o Requerimento de nº.
72/2023, aprovado por unanimidade. Foi solicitado para o Secretário fazer a
leitura do Requerimento de nº. 73/2023 de Autoria do Vereador Alex Fabiane
Miguel da Silva — requer que seja construído um redutor de velocidade em
frente à quadra da comunidade de lagoinha, nesse município. Colocou-se
em uma única discussão e em uma única votação o Requerimento de nº.
73/2023, aprovado por unanimidade. Foi solicitado para o Secretário fazer a
leitura do Requerimento de nº. 74/2023 de Autoria do Vereador, Hélio de
Freitas Barbosa — requer a revitalização da Rua Almerindo Barbosa de
Castro, nesse município. Colocou-se em uma única discussão e em uma
única votação o Requerimento de nº. 74/2023, aprovado por unanimidade.
Oradores inscritos: Fez o uso da palavra os Vereadores Edimar Fernandes
Primo, Tânia Maria de Oliveira Vilaça, Alex Fabiane Miguel da Silva, Hélio de
Freitas Barbosa e o Presidente Aurélio Rodrigues Monção. Nada mais, o
Presidente, em nome de Deus declarou encerrados os trabalhos da presente
sessão, e marcou a próxima
19:00 horas.
PROVADO |
ABSTENÇÃO
” AFAVOR
”, CONTRA
x UNANIMIDADE
“SATA: OS 1 DB
reunião para o dia 05 de outubro de 2023, às