norma nº 13/2023

Ata da 13%(décima terceira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Monte Azul/MG no período legislativo de 2023 (dois mil e vinte e três). Aos
O5(cinco) dias do mês de setembro do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), no
Salão Nobre da Câmara Municipal de Monte Azul - MG, sob a Presidência do
Sr. Aurélio Rodrigues Monção, e presentes os seguintes vereadores: Alex
Fabiane Miguel da Silva, Aurélio Rodrigues Monção, Edmar Fernandes
Primo, Fabrício Almeida Guimarães, Gercina Moreira de Souza, Getúlio
Rodrigues de Souza, Hélio de Freitas Barbosa, Silvio Luiz Araújo, Tânia
Maria de Oliveira Vilaça, Valmir Luiz da Silva e Wesley Fabiano Carvalho
de Oliveira. Havendo número legal, em nome de Deus o Sr. Presidente
declarou abertos os trabalhos da presente sessão, com a oração do Pai Nosso
e a leitura de um salmo. Foi solicitado e concedido 1 (um) minuto de silêncio
pelo falecimento dos entes queridos na presente data. Após, foi feito os
cumprimentos às autoridades presentes onde os mesmos foram convidados a
sentar a Mesa de Honra, foi feito também o cumprimento a todo o público
presente e ouvintes pelo Presidente Aurélio Rodrigues Monção. Em seguida o
Secretário da Mesa Diretora fez a leitura da Ata da 12º (décima segunda)
Sessão Ordinária do ano de 2023 da Câmara Municipal de Monte Azul - MG. A
Ata foi colocada em uma única discussão e uma única votação, aprovada por
unanimidade. Após passou — se para entrega da Monção honrosa, onde o
Locutor Adenilson realizou a leitura da Biografia do Deputado Estadual Oscar
Lisandro Teixeira. Em seguida fez o uso da palavra para autora da Monção
Honrosa a vereadora Tânia Maria de Oliveira Vilaça, o Promotor de Justiça
Gabriel Marambaia e o homenageado Oscar Lisandro Teixeira. Após a entrega
da monção passou-se para pauta do dia. Foi solicitado para que o Secretário
fizesse a entrega do Projeto de Lei nº 21/2023 de autoria do Poder do
Executivo, o qual “Institui Comissão Permanentemente de Sindicância e
Processo Administrativo Disciplinar e atribui gratificação aos seus membros”,
para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação emitir parecer. Foi
solicitado para que o Secretário fizesse a leitura do oficio de dispensa de
interstícios e do Projeto de Lei nº 22/2023 de autoria do Poder do Executivo, o
qual “Altera nomenclatura e extingue cargos dos Quadros de Anexos das Leis
Municipais nº 570/2001, 602/2002 e 912/2018, e dá outras providências”.
Colocou-se em uma única discussão e em uma única votação a dispensa de
interstícios, logo foi aprovado por unanimidade. Colocou-se em 12/22/32
discussão e 12/2%)3º votação o Projeto de Lei nº 22/2023, aprovado por
unanimidade. Foi solicitado para que o Secretário fizesse a leitura do oficio de
dispensa de interstícios e do Projeto de Lei nº 23/2023 de autoria do Poder do
Executivo, o qual “Cria Programa Municipal de Apoio à agricultura Familiar,
Combate e Enfrentamento a seca e a pobreza/PAFCESP com vistas a
assegurar o direito humano à alimentação adequada, à água potável e dá
outras providências”. Colocou-se em uma única discussão e em uma única
votação a dispensa de interstícios, logo foi aprovado por unanimidade.
Colocou-se em 12/22/32 discussão e 12/22/32 votação o Projeto de Lei nº
23/2023, aprovado por unanimidade. Foi solicitado para que o Secretário
fizesse a leitura do oficio de dispensa de interstícios e do Projeto de Lei nº
24/2023 de autoria do Poder do Executivo, o qual “Altera o anexo Il da Lei
Municipal nº 706/2010 e acrescenta o cargo de “Controlador Geral do
Município”, e contém outras providências”. Colocou-se em uma única
discussão e em uma única votação a dispensa de interstícios, logo foi aprovado
por unanimidade. Colocou-se em 12/2%/3º discussão e 1º/2%/3º votação o
Projeto de Lei nº 24/2023, nesse momento a vereadora Tânia Maria de Oliveira
Vilaça pediu vistas no projeto.
Oradores inscritos: Fez o uso da palavra os Vereadores Hélio de Freitas
Barbosa, Silvio Luiz Araújo, Alex Fabiane Miguel da Silva e o Presidente
Aurélio Rodrigues Monção. Nada mais, o Presidente, em nome de Deus
declarou encerrados os trabalhos da presente sessão, e marcou a próxima
reunião para o dia 20 de setembro de 2023, às 19:00 horas.
[APROVAD O |
| ABSTENÇÃO
[TT A FAVOR
TT CONTRA
TC UNANIMIDADE
2 ÃO /