| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 662 / 2008 |
| Date | 2008-06-20 |
| Ementa | "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO ALTO, NESTE MUNICÍPIO DE MONTE AZUL MG |
| native_id | 539 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ Nº 18.650.945/0001-14 E-mail: prefeitura) moniteazui.ms.sov.br Praça Coronel Jonathas nº 220 - Centro — fone/fax (38)3811-1059/1080-CEP 39500-000 Monte Azul — Estado de Minas Gerais LEI Nº 662/2008 DE 20 DE JUNHO DE 2008. “ DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO ALTO, NESTE MUNICÍPIO DE MONTE AZUL — MG “ O Povo pO MunicíPiO DE MONTE AZUL, MINAS GERAIS, POR SEUS REPRESENTANTES NA CÂMARA MUNICIPAL, APROVA E EU, PREFEITO MUNICIPAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, SANCIONO A SEGUINTE LEI. ART. 1º - FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO ALTO. ART. 2º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL, MG, 20 DE JUNHO DE 2008. PREFEITO MUNICIP.