| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 696 / 2009 |
| Date | 2009-11-23 |
| Ementa | Autoriza o Município de Monte Azul a abrir crédito especial no valor de R$520.000,00 (Quinhentos e vinte mil reais), para atender o Programa Redução de Acidentes no Trânsito, e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL Praça Coronel Jonathas - 220 - Fone: (38) 3811-1059 Centro - CEP. 39.500-000 - Estado de Minas Gerais site: www.monteazul.mg.gov.br e-mail: prefeitura(Dmonteazul.mg.gov.br LEINº 696/2009 De 23 de novembro de 2009 Autoriza o Município de Monte Azul a abrir crédito especial no valor de R$520.000,00 (Quinhentos e vinte mil reais), para atender o Programa Redução de Acidentes no Trânsito, e dá outras providências”. ay A Câmara Municipal de Monte Azul, Estado de Minas Gerais, através de seus representantes legais aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente o crédito especial no valor de R$ R$520.000,00(Quinhentos e vinte mil reais), para atender o Programa Redução de Acidentes no Trânsito, na seguinte dotação: 02. PREFEITURA MUNICIPAL 02.05. SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS 02.05.26.782.0040.2.085. REDUÇÃO DE ACIDENTES NO TRÂNSITO 3.3.90. APLICAÇÕES DIRETAS R$520.000,00 (QUINHENTOS E VINTE MIL REAIS). Art. 2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulado até o valor do referido crédito as dotações do orçamento vigente. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário. Art. 4º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Monte Azul-MG, 23 de novembro de 2009 ZIC| doe cd rs 0d Prefeito Municipal