norma nº 633/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Coronel Jonathas, nº220,Centro,Monte Azul-MG-CEP.39.500-000.
Lei 633/2006
De 14 de Fevereiro de 2006.
“DECLARA UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE
DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SÃO
SEBASTIÃO II, NESTE MUNICIPIO DE MONTE AZUL
- MG, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Povo do Município de Monte Azul, Minas
Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal,
aprova e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições
legais, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade
pública o CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SÃO
SEBASTIÃO II, neste Município de Monte Azul -— MG.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data
de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Monte Azul, MG., 14
de Fevereiro de 20
06.
osé ca ua
Prefeito Municipa