norma nº 589/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça Coronel Jonathas, nº 220, Centro, Monte Azul, MG., CEP 39.500-000
Lei nº 589/2002
De 06 de fevereiro de 2002.
“Declara Utilidade Pública da ASSOCIAÇÃO
DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE QUEIMADAS”.
O povo de Município de Monte Azul, MG.,
por seus representantes na Câmara Municipal., aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica declarado Utilidade Pública
da Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Queimadas.
Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Monte Azul, MG.,
06 de fevereiro de 2002.
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Prefeito Municifgal