| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 587 / 2001 |
| Date | 2001-12-22 |
| Ementa | Declara Utilidade Pública da ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE CASSIANO. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL ESTADO DE MINAS GERAIS Praça Coronel Jonathas, nº 220, Centro, Monte Azul, MG., CEP 39.500-000 e e STE SS SSD mam. Lei nº 587/2001 De 22 de dezembro de 2001. “Declara Utílidade Pública da ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE CASSIARO”. O povo de Município de Monte Azul, MG., por seus representantes na Câmara Municipal., apreveu e c Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: “+ Roy Art. 1º - Fica declarado Utilidade Pública da Associação dos Pequenos Produtores Rurais da sítio de Cassiano. Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Monte Azul, MS., 22 de dezembro de 2001. . osé Edvaldo dê uZza Prefeito Municigal ", “E) POR CATEGURIA EUUNUMICA E - — — = — DESPESA CORRENTES