norma nº 549/1999

Fa PREBEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEIN.º 549/99
de 06 de agosto de 1999
“Declara de Utilidade a Associação
Comunitária de Pacuí I, Município de Monte Azul - MG.”
A Câmara Municipal de Monte Azul, Estado de
Minas Gerais, decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica declarado de Utilidade Pública a
Associação Comunitária de Pacuí I, Município de Monte Azul —
MG.
Art. 2.º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
Art. 3.º - Revogam-se as disposições em
contrário.
Monte Azul - «, 06 de agosto de 1999
Paulo DiaSMoreira
Prefeito Municipal