norma nº 516/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL
ESTADO DE MINAS GERAIS
va = q
CEE
LEI N.º 516/98
de 21 de março de 1998
“Declara de Utilidade Pública a Associação
Comunitária de Riacho Seco, Município de Monie Azul -
MG.”
A Câmara Municipal de Monte Azul, Estado de
Minas Gerais, decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
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Art. 1.º - Fica declarado de Utilidade Pública a
Associação Comunitária de Riacho Seco, Município de Monte
Azul.
Art. 2.º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
Art. 3.0 - Revogam-se as disposições em
contrário.
Monte Azul - MG., 21 de março de 1998
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Paulo 'Dias Moreira
Prefeito Municipal
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