norma nº 526/1998

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£u PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL
ESTADO DE MINAS GERAIS
fe)
LEI N.º 526/98
de 26 de agosto de 1998
“Declara de Utilidade a Associação
Comunitária do Canto do Jacuípe, neste Município de
Monte Azul-MG.”
A Câmara Municipal de Monte Azul, Estado de
Minas Gerais, decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica declarado de Utilidade Pública a
Associação Comunitária do Canto do Jacuipe, neste Município
de Monte Azul.
Art. 2.º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
Art. 3.º - Revogam-se as disposições em
contrário.
Monte Azul - MG., 26 de agosto de 1998
Paulo Dias Moreira o
Prefeito Municipal