norma nº 531/1998

£s PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI N.º 531/98
de 22 de setembro de 1998
“Declara de Utilidad. onselho de
nvolvimento Comunitário de Barreiro, neste
Município de Monte Azul-MG.”
A Câmara Municipal de Monte Azul, Estado de
* Minas Gerais, decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a
a e seguinte Lei:
= Art. 1.º - Fica declarado de Utilidade Pública o
= Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Barreiro, neste
g Município de Monte Azul.
- a
= Art. 2.º - Esta Lei entrará em vigor na data de
E sua publicação.
= p ç
o Art. 3.º - Revogam-se as disposições em
= contrário.
=
-— M
onte Azul - MG., 22 de setembro de 1998
Pauló Dias Moreira
Prefeito Municipal
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