norma nº 533/1998

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI N.º 533/98
de 06 de novembro de 1998
“Declara de Utilidade a Associação
Comunitária de Roçado II, neste Município de Monte
A Câmara Municipal de Monte Azul, Estado de
Minas Gerais, decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica declarado de Utilidade Pública a
Associação Comunitária de Roçado II, neste Município de
Monte Azul.
Art. 2.º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
Art. 3.º - Revogam-se as disposições em
contrário.
Monte Azul - MG., 06 de novembro de 1998
Paulo(Dias Moreira
Prefeito Municipal
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