| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 380 / 1995 |
| Date | 1995-06-21 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Poções, neste Municipio. |
| native_id | 693 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL CEP 35.900-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS LEI 580 de 21 de junho de 1.995 "Declara de Utilidade Pública o Conselho de Desen- volvimento Comunitário de Poções, neste Munici-! pio". A Câmara Municipal de Monte Azul, Estado de Minas Gerais, decreta, e eu Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a! seguinte Lei: Art. 1º :- Fica Declarado de Utilidade Pública o Conselho de |Desenvolvimento Comunitário de Poções, neste Munici-! pio. Art. 2º :- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º :- Revogam-se as disposições em contrário, Prefeitura Municipal de Monte Azul, em 21 de junho de 1.995, Fmafigadado -PREFEITO MUNICIPAL- ADM.: “NOVO TEMPO”