| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 393 / 1995 |
| Date | 1995-04-10 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Lagedo do Gato, neste Município. |
| native_id | 699 |
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LEI Nº 393 de 10 de Abril de 1,995 “Declara de Utilidade Pública o Conselho de Desen- volvimento Comunitário de Lagedo do Gato, neste Mu nicípio", A Câmara Municipal de Monte Azul, Estado de Minas" Gergis, decreta, e eu Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a"! seguinte Lei: Art. 1º :- Fica declarado de Utilidade Pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Lagedo do Gato, neste ' Município. Art. 2º :- Esta Lei entrará em vigor na data de & sua publicação, Art. 3º :- Revogam-se as disposições em contrário, Prefeitura Municipal de Monte Azul, 10 de Abril de Gonçalves Sobrinho