| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 394 / 1995 |
| Date | 1995-07-10 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Paus Preto, neste Município. |
| native_id | 700 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL CEP 35.900-.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 394 de 10 de Abril de 1,995 "Declara de Utilidade Pública o Conselho de Desen- volvimento Comunitário de Paus Preto, neste Municí pio", A Câmara Municipal de Monte Azul, Estado de Minas! Gerais, decreta, e eu Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a se- guinte Lei: Art, 1º :- Fica declarado de Utilidade Pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Paus Preto, neste Municí pio, Art, 2º :- Esta Lei entrará em vigor na data de ! sua publicação, Art, 3º :- Revogam-se as disposições em contrário, Prefeitura Municipal de Monte Azul, 10 de Abril de 1.995, ( om z (roll -PREFEITO MUNICIPAL- ADM.: “NOVO TEMPO”