norma nº 400/1995

feito Municipal,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL
CEP 35.900.000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 400
de 26 de maio de 1.995
"peclara de Util idade Pública o Conselho de Desenvo! -
. . e . . . .
vimento Comunitario de Cana Brava, neste Municipio”
a Di
A Câmara Municipal de Monte Azul, aprovou, e eu, Pre-
sanciono a seguinte lei:
Art. |2 - Fica declarado de Utilidade Pública o Con-
. “ae. . .
selho de Desenvolvimento Comunitário de “Cana Brava”, neste Munici-”
pio.
À m
publ icaçao.
. Ed .
Art. 2º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua *
a o gia
Art. 2º:- Revogam-se as disposiçoes em contrario.
P.M. Monte Azul, 26 de maio de 1.995
PREFEITO MUNICIPAL
ADM.: “NOVO TEMPO"