norma nº 401/1995

LEI Nº 401
de 07 de junho de 1.995
“Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pe
quenos Produtores Rurais de Laranjeiras, neste Mu-
nicípio".,
A Câmara Municipal de Monte Azul, Estado de Minas'
Gerais, decreta, e eu Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a se
guinte Leis
Art. 1º :- rica declarado de Utilidade Pública a
Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Laranjeiras, neste Muy
nicípio.
Art. 2º :- Esta Lei entrará em vigor na data de '!
sua publicação,
Art. 3º :- Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Monte Azul, 07 de junho de
Gonçalves Sobrinho