| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 402 / 1995 |
| Date | 1995-06-07 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Ananazeiro, neste Município. |
| native_id | 710 |
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LEINS 402 de 07 de junho de 1.995 “Declara de Utilidade Pública a Associação dos pe quenos Prodútores Rurais de Ananazeiro, neste Muni cípio", A Câmara Municipal de Monte Azul, Estado de Minas" Gerais, decreta, e eu Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a Seguinte Leis Art. 1º :- Fica declarado de Utilidade Pública a * Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Ananazeiro, neste Mu nicípios, Art, 2º :- Esta Lei entrará em vigor na data de '! sua publicação, Art. 3º :- Revogam-se as disposições em contrário, Prefeitura Municipal de Monte Azul, 07 de junho de Gongalves Sobrinho