norma nº 351/1994

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL
CEP 39500-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 351
de 30 de março de 1.994
“ . e? . . ad
"Declara de utilidade publica a Associação de Pe-
quenos Produtores Rurais de Gameleira”
A Câmara Municipal de Monte Azul, decreta e eu,
Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. |8:- Fica declarada de utilidade pública a
Associação de Pequenos Produtores Rurais de Gameleira, com sede no
Distrito de Gameleira. neste Municipio de Monte Azul.
' . ,.
Art. 2º:- Revogadas as disposições em contrário,
. À .
esta lei entrara em vigor nesta data.
Prefeitura Municipal de Monte Azul, 30de março de
1.994.
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PREFEITO MUNICIPAL
detg/Ro e es de Oliveira
Secrétrario de Governo