norma nº 404/1995

ESTADO DE MINAS GERAIS
fui PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL
LEI Nº 404/95
de IO de agosto de 1.995
"Declara de utilidade pública a Associação dos Peque
nos Produtores Rurais de LINGUA D'AGUA, neste Muni-
cipio.”
A Câmara Municipal de Monte Azul, Estado de Minas Ge
Pa)
e rais, decreta, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a se-
guinte Lei:
Art. |I£:- Fica declarado de Utilidade Pública a Asso
ciação dos Pequenos Produtores Rurais de Lingua D'agua, neste Muni
cípios '
Art.fEsta Lei entrará em vigor na data de sua publ i-
cação. » ,
Art. 3º: Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Monte Azul, 10 de agosto de
E 1.995. Pd
JIJ
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y Joaquim DO as
PREFE MUNICIPAL
DeusdetalRodriguês de Oliveira
SECRETARTO DE GOVERNO
Pça. Cel. Jonathas, 220 — Cep 39500-000 — Fone: (038) 811-1498 — Monte Azul — Minas Gerais