norma nº 407/1995

LEI No 407
de 10 de Agosto de 1.993
“Autoriza a instituição de Pré-Escolas Mu
nicipais abaixo relacionadas e contêm ou
tras disposições". E
O Senhor Frefeito Municipal:
Faço saber que a Cámara Municipal de Monte
Azul aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1g:- Fica autorizado ao Chefe do Exe-
cutivo Municipal a instituir as Pré-Escolas abaixo relacionadas:
a)- PRE-ESCOLAR APRENDENDO BRINCANDO, com sede na Rua Gov. Milton
Campos, s/ng, Bairro Álto São João - Monte Azul-MG.
b)- PRE-ESCOLAR BONECA DE PANO, com sede na Rua Monoel Ferreiras
s/no, Bairro São Vicente de Paula —- Monte Azul-MG.
c)- PRE-ESCOLAR CHAPEUZINHO VERMELHO, com sede na Av.XI de novem-
bro s/ng, Eairro Alvorada — Monte Azul-MB.
d)- PRE-ESCOLAR CLUBE DA ALEGRIA, com sede na Praça Cel. Silvas
Centro - Monte Azul-MG.
e)- PRE-ESCOLAR DONA BARATINHA, com sede na Rua Eduardo Teixeira
Chaves, s/no, Bairro São Geraldo - Monte Azul-M6.
f)- PRE-ESCOLAR FINGO DE GENTE, com sede na Rua Eduardo Gaspar
Dutra, s/ng, Bairro Bela Vista - Monte Azul-MG.
g)- PRE-ESCOLAR CANTINHO DA ALEGRIA, com sede na Rua Izídio José
de Oliveira, s/ng, Bairro São Geraldo - Monte Azul-MG.
h)- PRE-ESCOLAR CINDERELA, com sede na localidade de Lagoinha,
neste Município de Monte AÁzul-MG,
i)- PRE-ESCOLAR CONTOS DE FADA, com sede na localidade de Cana-
Erava. neste Município de Monte Azul-MG.
j)- PRE-ESCOLAR CANTINHO FELIZ, com sede na localidade de Maxixe-
iro, neste Município de Monte Azul-M6.
Art. 2Zo:- Para cumprimento do disposto no
artigo anterior fica o Chefe do Executivo Municipal igualmente
autorizado a tomar todas as providências necessárias, especial-
mente, adquirir materiais, firmar contratos de locação e/ou ces-
são de Frédio da Municipalidade, celebrar convênios e acordos etc.
Art. Jog:- As despesas com a execução desta
Lei correrão à conta de rubricas orçamentarias próprias e/ou cré-
ditos adicionais, abertos na forma da Legislação vigente.
Art. 49:- Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrários.
Frefeitura Municipal de Monte Azul, 10 de
Agosto de 1.993.