| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 410 / 1995 |
| Date | 1995-08-23 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública o M.A.E.C.- Monte Azul Esporte Clube, Nesta Cidade. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL ESTADO DE MINAS GERAIS LEI No 410 de 23 de Agosto de 1.995 “Declara de Utilidade Pública o M.A.ELC. — Monte fzul Esporte Clube, Nesta Cidade!. à Câmara Municipal de Monte Azul, Estado de Minas Gerais, decreta, e eu Prefeito Municipal,sanciono e promul- go a seguinte Leis ârt. lo :- Fica declarado de Utilidade Pú- blica o M.A.E.C. — Monte Azul Esporte Clube, nesta Cidade. ârt. 2Zo :—- Esta Lei entrará em vigor na da- ta de sua publicação. Art. Jo :- Revogam-se as disposições em contrários Prefeitura Municipal de Monte Azul, 253 de Agosto de 1,995, -sE ELRETAR O DE GOVERNO- 'ça. Cel. Jonathas, 220 — Cep 39500-000 — Fone: (098) 811-1498 — Monte Azul — Minas Gerais