| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 413 / 1995 |
| Date | 1995-09-21 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Volta da Serra, neste Municipio. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL ESTADO DE MINAS GERAIS LEI No 413 de Zi de Setembro de 1,995 “Declara de Utilidade Fública a Associação Comunitária de Volta da Serra, neste Muni- cCipio"”s à Câmara Municipal de Monte Ázul, Estado de Minas Gerais, decreta, e eu Frefeito Municipal,sanciono e promul- e go a seguinte Leis ârt. lo :- Fica declarado de Utilidade Fú- blica a Associação Comunitária de Volta da serra, neste Munici- picos rt. 2Zo :— Esta Lei entrará em vigor na da- ta de sua publicação, rt. Jo :— Revogam-se as disposições em contrário. Frefeitura Municipal de Monte Azul, Zi de a Setembro de 1.995. que dll ITO MUNICIPAL - de Oliveira DE GOVERNO- Deusdet -SECRETARI Pça. Cel. Jonathas, 220 — Cep 39500-000 — Fone: (038) 811-1498 — Monte Azul — Minas Gerais