norma nº 354/1994

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL
CEP 39.500-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 354/94
"Declara de Utilidade pública o Conselho de Desen-!
volvimento Comunitário de Bocaina, com sede na lo-
calidade Denominada Bocaina neste Município".
A Câmara Municipal de Monte Azul decreta, e eu Pre
feito Municipal sanciono e promulgo a seguinte leis:
Art. 1º:- Fica declarado de utilidade pública o Con
selho de Desenvolvimento Comunitário de Bocaina com sede na localida
de denominada Bocaina, neste Município.
Art. 2º:- Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º:- Revogam-se as disposições em contrário.
Dada na Prefeitura Municipal de Monte Azul, 04 de!
Maio de 1.994,
DRIGUES DE OLIVEIRA
-Secretario de Governo-