| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 420 / 1995 |
| Date | 1995-10-06 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Jacú das Piranhas, neste Município. |
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a PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL ESTADO DE MINAS GERAIS LEI No 420 de 06 de Outubro de 1.995 “Declara de Utilidade Pública a Associação de Pequenos Produtores de Jacú das Piranhas neste Município” A Câmara Municipal de Monte Azul, Estado de Minas Gerais, decreta, e eu Prefeito Municipal,sanciono e promul- a go a seguinte Lei: Art. lo .:- Fica declarado de Utilidade Pú- blica a Associação de Pequenos Produtores de Jacú das Piranhas, neste Municiípio. Art. 2o :- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicacão. Art. Jo :- Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Monte Azul, 06 de 3 ãa usina Pas MUNICIPAL- Outubro de 1.995. “SECRETARIO “DE GOVERNO- *ça. Cel. Jonathas, 220 — Cep 39500-000 — Fone: (038) 811-1498 — Monte Azul — Minas Gerais