norma nº 355/1994

LEI Nº 355/94
“Declara de Utilidade Pública o Conselho de Desen-!
volvimento Comunitário de Pedreira!,
A Câmara Municipal de Monte Azul decreta, e eu Pre
feito Municipal sanciono e promulgo a seguinte leis:
Art. 1º:- Fica declarado de utilidade pública o *
Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Pedreira neste Município.
Art.22º:- Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. /3º:- Revogam-se as Bisposições em contrário.
Dada na Prefeitura Municipal de Monte Azul, em 04 *
de Maio de 1.994,
JOAQUIM GONÇALVES SOBRINHO
= -Prefeito Municipal-
-Secretario de Governo-