norma nº 357/1994

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL
CEP 39.500-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS |
LEI Nº 357/94
"Declara de Utilidade Pública o Conselho de Desen-!
volvimento Comunitário de Vereda da Gameleira,
A Câmara Municipal de Monte Azul decreta, e eu Pre
feito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º:- Fica declarado de utilidade pública o Con
selho de Desenvolvimento Comunitário, de Vereda da Gameleira, neste
Município.
Art. 2º:- Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º:- Revogam-se as disposições em contrário,
Dada na Prefeitura Municipal de Monte Azul, em 04 !
de Maio de 1,994,
=Secretario de Governo-