| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 421 / 1995 |
| Date | 1995-10-06 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Serra Ginete neste Município. |
| native_id | 734 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL ESTADO DE MINAS GERAIS LEI No 421 de 06 de Outubro de 1.995 "Declara de Utilidade Fública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Serra Ginete neste Municipio". A Câmara Municipal de Monte Azul, Estado de Minas Gerais, decreta, e eu Frefeito Municipal,sanciono e promul- go a seguinte Leis ârt. lg :—- Fica declarado de Utilidade Puú- blica o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Serra Ginete, neste Município de Monte Azul. Art. Zo :— Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. Jo :- Revogam-se as disposições em contrário. Frefeitura Municipal de Monte Azul, 06 de Outubro de 1.995. Deusceth SECRETARIO DE GOVERNO- 'ça. Cel. Jonathas, 220 — Cep 39500-000 — Fone: (098) 811-1498 — Monte Azul — Minas Gerais