| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 424 / 1995 |
| Date | 1995-10-24 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Furado das Pedras, neste Município. |
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a, PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL ESTADO DE MINAS GERAIS LEI No 424 de 24 de Dutubro de 1.995 “Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Fequenos Frodutores Rurais do Furado das Pedras, neste Município". A Câmara Municipal de Monte Azul, Estado de Minas Gerais, decreta, e eu Frefeito Municipal sanciono e promul- go a seguinte Leis árt. ig :- Fica declarado de Utilidade Pú- blica a Associação Comunitária dos Fequenos Frodutores Rurais de Furado das Fedras, neste Município de Monte Azul. rt. Zo :- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. Jo :—- Revogam-se as disposições em contrários Prefeitura Municipal de Monte âzul, Z4 de Outubro de 1.995, DANA! A SS Deusdet& Redriques de Oliveira -SECRETARIO DE GOVERNO- 'ça. Cel. Jonathas, 220 — Cep 39500-000 — Fone: (098) 811-1498 — Monte Azul — Minas Gerais