norma nº 427/1995

vs, PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI No 427
de 10 de Novembro de 1.995
“Declara de Utilidade Pública o Conselho de
Desenvolvimento Comunitário de Paus Branco,
neste Município".
à Cámara Municipal de Monte Azul, Estado de
Minas Gerais, decreta, e eu Frefeito Municipal sanciono e promul-
go a seguinte Leis
Art. lo :— Fica declarado de Utilidade Pú-
”
blicao Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Paus Erancos
neste Municipios.
Art. 2o :— Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação.
Art. 3o :—- Revogam-se as disposições em
contrário.
Frefeitura Municipal de Monte Azul, 10 de
Novembro de 1.995.
dd
Sltim, do
“PREFEITO MUNÍCIPAL-
de Oliveira
-SEÇRET OVERNO-—
Pça. Cel. Jonathas, 220 — Cep 39500-000 — Fone: (088) 811-1498 — Monte Azul — Minas Gerais