norma nº 362/1994

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL
CEP 39500-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 362/94
"Declara de utilidade pública a Associação dos
Pequenos Produtores Rurais da Comunidade de
Pesqueiro",
A Câmara Municipal de Monte Azul decreta, e eu
Prefeito sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º:- Fica declarado de utilidade pública a
Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade de Pesqueiro, !
neste Município.
Art.2º:- Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
fios
Art.3º:- Revogam-se as disposições em contrá-'
Dada na Prefeitura Municipal de Monte Azul, em
30 de Maio de 1.994,
sd
-Prefeito M nicipal-
-Secretaírio de Governo-