norma nº 363/1994

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL
CEP 39500-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 363/94
"Declara de utilidade pública a Associação dos
Pequenos Produtores Rurais de Caçimbas",
A Câmara Municipal de Monte Azul decreta, e eu
Prefeito Muniicipal sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º:- Fica declardo de utilidade pública a
Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Cacimbas, neste Municipio,
Art. 2º:- Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
Art. 3º:- Revogam-se as disposições em contrá-
TÃO
Dada na Prefeitura Municipal de Monte Azul, em
30 de Maio de 1.994,
capas
-Brefeito Muhicipal-
- Secretario de Governo-