norma nº 365/1994

LEI Nº 365/94
“Declara de utilidade pública a Associação dos
Pequenos Produtores Rurais de Boqueirão do !
Encantado",
A Câmara Municipal de Monte Azul decreta, e eu
Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Leis
Art, 1º - Fica declarado de utilidade pública"
a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Boquebrão do Encantado!
neste Município.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação,
Art. - Revogam-se as disposições em contrá-
rãos
Prefeitura Municipal de Monte Azul, em
15 de Junho de 1,994,
GONÇALVES SOBRINHO
refeito Municipal-
RODRIGUES DE OLIVEIRA
Erário de Governo-